DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 004, 005/94 E ADITIVA 001/94) (ANEXO VETO Nº 003/94 - DISPOE SOBRE VETO PARCIAL A LEI 1.257 DE 24 DE MARÇO DE 1994).

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROJETOS DE LEI REFERENTES A ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 002/1994 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.256, DE 08 DE MARÇO DE 1994)

DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAR A ELABORACAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/1994 - VER. ALFREDO BARRETO)

DISPOE SOBRE INCORPORACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA M.DE CABO FRIO, O ABONO CONCEDIDO ATRAVES DO ATO N. 01394.

DISPOE SOBRE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O VEREADOR EDUARDO CORREA KITA.