Leis

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Lista de leis

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Atualizado em: 24/02/2026 15:41:11
  • Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Senhor Carlos Alberto Sepúlveda Alves.

  • ASSEGURA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE SUPRESSÃO DE BARREIRAS E OBSTÁCULOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Confere Título de Cidadão Cabofriense ao Sr. Eisenhower Dias Mariano

  • CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA A REALIZACAO DO PROJETO CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTORIA.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO.

  • FICA INSTITUIDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

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