TORNA OBRIGATÓRIA, NO RODAPÉ DAS LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO.
PASSA A CONSTAR DO CARNÊ DO IPTU A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL COM ESPECIFICAÇÃO DO REFERIDO PERÍODO.
CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO - FFP E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTALIZADO - FPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÕES: LEI Nº 2.277/2010 LEI Nº 2.430/2012 LEI Nº 2.907/2017
CRIA, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GERIDO PELO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, CRIA O FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO - FFP E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPÍTALIZADO - FPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
EXONERAR POR FALECIMENTO SABRINA GONÇALVES SILVA DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - CCAJ-2, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
NOMEAR ALINE FERREIRA LEMBO GUIMARÃES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA - CCAJ-3, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-1084.
NOMEAR KELLY BELLO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO - CCDAS-8, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB A MATRÍCULA CC-1083
EXONERAR DANIELE LIMA CHAVES FERREIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO - CCDAS-8, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
NOMEAR VICENTE GARDELHA ROCHA NETO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO - CCDCI-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-1082.
NOMEAR DOUGLAS PÓVOAS LOPES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA - CCDAS-7, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB A MATRÍCULA CC-1081.
NOMEAR AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO BARRETO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE - CCAL-8, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-1080.
NOMEAR JORGE CARDOSO FILHO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA - CCDAS-7, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB A MATRÍCULA CC-1079.
NOMEAR VALTER DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - CCAL-5, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-1078.
NOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - CCDCI-2, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
EXONERAR ROZANI RIBEIRO MARINHO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO - CCDCI-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
EXONERAR RODRIGO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA - CCDAS-7, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
EXONERAR MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE - CCAL-8, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
EXONERAR FERNANDO SILVEIRA DE MORAES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE - CCDCI-3, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
EXONERAR LUCIANA ABRANTE FERREIRA MEDEIROS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA - CCDAS-7, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
EXONERAR JORGIA MOURA DE SOUZA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - CCAL-5, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
EXONERAR FABRICIO DOS SANTOS SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PROCURADORIA - CCAJ-3, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.
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