EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 0370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR GEOVANI RATINHO)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 0370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 0370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3370MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL - EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-FLORESTINHA, NO BAIRRO FLORESTINHA.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3371ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-FLORESTINHA, NO BAIRRO FLORESTINHA.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3351 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL - EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM NÁUTILUS, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3372MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL - EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA CAJUEIRO, NO BAIRRO CAJUEIRO.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3320ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-ANGELIM, NO SUB-BAIRRO ANGELIM.VALOR OFERECIDOR$ 141.889,11

ÓRGÃO EXECUTOR:

'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0031.3373ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EXPANDIR E MODERNIZAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA, GARANTINDO MAIOR ACESSO, QUALIDADE NO ATENDIMENTO E RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-CAJUEIRO, NO BAIRRO CAJUEIRO.VALOR OFERECIDOR$ 200.000,00 TOTAL DO VALOR OFERECIDOR$ 841.889,11ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 024 - SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SUBUNIDADE: 001 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:

02.024.001.15.452.0059.3374MANUTENÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS - INTEGRAR PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANIZAÇÃO PARA DOTAR CABO FRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA MODERNA, SEGURA E SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL, DA PRAÇA DO CAJUEIRO, NO BAIRRO CAJUEIRO.VALOR OFERECIDOR$ 656.279,28

ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 024 - SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SUBUNIDADE: 001 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:02.024.001.15.452.0059.3375MANUTENÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS PÚBLICOS - INTEGRAR PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E URBANIZAÇÃO PARA DOTAR CABO FRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA MODERNA, SEGURA E SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL, DA PRAÇA DO ANGELIM, NO SUB-BAIRRO ANGELIM.VALOR OFERECIDOR$ 105.609,84ÓRGÃO EXECUTOR:

'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SUBUNIDADE: 001 - SECRETARIA DE CULTURA

PROJETO A SER REALIZADO

CÓDIGO: 02.014.001.13.392.0041.3376CULTURA VIVA - PARA O PROJETO SOCIAL "TAMBORES URBANOS", NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

UNIDADE: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SUBUNIDADE: 001 - SECRETARIA DE CULTURA

PROJETO A SER REALIZADO

CÓDIGO: 02.014.001.13.392.0041.3377CULTURA VIVA - PARA O PROJETO SOCIAL "PROJETO RIMAS, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

VALOR OFERECIDOR$ 30.000,00TOTAL DO VALOR OFERECIDOR$ 841.889,12METAS FINANCEIRAS PARA EXERCÍCÍO:2026R$ 1.683.778,23

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAUNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDACÓDIGOESPECIFICAÇÕESVALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVASR$ 28.624.230,00

ART.3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE

PAULO BRIZIO DA CUNHA

1º SECRETÁRIO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTÊVÃO

2º SECRETÁRIO