Informações da lei municipal
Data: 18/11/2022
Número: 3629
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA A SALA AZUL EM SHOPPING CENTERS, DENOMINADA COMO UM ESPAÇO SILENCIOSO TOTALMENTE DEDICADO E PROJETADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


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