Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 14/05/2026

  • A Câmara Municipal de Cabo Frio, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, com Indicação, no Mínimo, do Número/ano do Convênio/termo Ou Ajuste, do Beneficiário, do Objeto, da Vigência, do Valor Total Previsto para Repasse, do Valor Concedido e Inteiro Teor do Instrumento de Convênio/t na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2025 14/05/2026

  • Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.

DECLARAÇÃO: 2024 14/05/2026

  • Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.

DECLARAÇÃO: 2023 14/05/2026

  • Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.

DECLARAÇÃO: 2022 14/05/2026

  • Declaramos para os devidos fins, que durante o ano corrente, até a presente data, não foram firmados convênios de repasse nesta Casa Legislativa.

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