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ART. 1º. FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS, ASSIM COMPOSTA:
VER. JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
VER. GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
VER. LETICIA DOS SANTOS JOTTA
VER. OSEIAS RODRIGUES COUTO
VER. VAGNE AZEVEDO SIMÃO
VER. RICARDO MARTINS DA SILVA
ART. 2º. A COMISSÃO ESPECIAL TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO, CONFORME A NECESSIDADE, DE ACORDO COM O ARTIGO 47, § 6º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
ART. 3º. ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 02/04/2020 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | LETICIA DOS SANTOS JOTTA |
| 02/04/2020 - 31/12/2020 | RELATOR | VAGNE AZEVEDO SIMÃO |
| 02/04/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | JEFFERSON VIDAL PINHEIRO |
| 02/04/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
| 02/04/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA |
| 02/04/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | RICARDO MARTINS DA SILVA |
| 02/04/2020 - 31/12/2020 | VICE-PRESIDENTE | OSEIAS RODRIGUES COUTO |
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