SESSÃO ORDINÁRIA: 133/2018

Informações da sessão
Data: 28/08/2018
Status: ENCERRADA

Descrição
133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Arquivos
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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0001/2018
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

23/08/2018    1/3 DE VEREADORES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0018/2018
EXPEDIENTE

  • REGULAMENTA A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

13/08/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0021/2018
EXPEDIENTE

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES.

28/08/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0093/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA.

02/04/2018   
REQUERIMENTO Nº 0117/2018
EXPEDIENTE

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR SEBASTIÃO DE JESUS SIQUEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE.

23/08/2018    ADEIR NOVAES
REQUERIMENTO Nº 0118/2018
EXPEDIENTE

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A ATUAL SITUAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

27/08/2018    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
REQUERIMENTO Nº 0119/2018
EXPEDIENTE

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ILDA APARECIDA ALVES, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

28/08/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0155/2018
EXPEDIENTE

  • REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0157/2018
EXPEDIENTE

  • INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2018    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0163/2018
EXPEDIENTE

  • MODIFICA A LEI Nº 2.270/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

20/08/2018    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0164/2018
EXPEDIENTE

  • MODIFICA A LEI Nº 1.695/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

20/08/2018    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0170/2018
EXPEDIENTE

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS.

27/08/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
INDICAÇÃO Nº 0235/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PENETRAÇÃO MONTE ALEGRE II.

18/07/2018    SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0265/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) NA RUA SAMUEL BESSA - JACARÉ (EM FRENTE A LANCHONETE AVALANCHE).

14/08/2018    SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0268/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS.

16/08/2018    RICARDO MARTINS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0269/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DOS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO AZEVEDO.

17/08/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0277/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO.

22/08/2018    SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0278/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO MUNICÍPIO.

22/08/2018    SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0282/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA EM HOMENAGEM A TELMO MORAES EM FRENTE AO MUSEU DO SURF, NA PRAÇA DA CIDADANIA, EM CABO FRIO.

22/08/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0283/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE ASFALTO À FRIO.

23/08/2018    GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
INDICAÇÃO Nº 0284/2018
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.087 DE 1991 E A CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ESCOLHA DE SEUS REPRESENTANTES NO REFERIDO CONSELHO.

27/08/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0118/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2017    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0137/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2017    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0154/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/08/2017    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0159/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.

08/08/2017    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0173/2017
ORDEM DO DIA

  • CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

21/08/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0177/2017
ORDEM DO DIA

  • CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO.

21/08/2017    ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0199/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

04/09/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0202/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.

18/09/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0214/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.

02/10/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0037/2018
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/03/2018    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0044/2018
ORDEM DO DIA

  • ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

19/03/2018    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0227/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DA DOULA”.

25/10/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0230/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DEZEMBRO VERMELHO.

26/10/2017    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0241/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

06/11/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0248/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2017    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0250/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/11/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0252/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

27/02/2017    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0253/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

27/11/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0263/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.

18/12/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0264/2017
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA “SEMANA DOURADA”, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

18/12/2017    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0012/2017
ORDEM DO DIA

  • PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO.

20/01/2017    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0059/2018
ORDEM DO DIA

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM Nº 9/2018 (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 23/2018)

04/04/2018    MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI Nº 0088/2018
ORDEM DO DIA

  • ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

07/05/2018    VAGNE AZEVEDO SIMAO
PROJETO DE LEI Nº 0093/2018
ORDEM DO DIA

  • ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE Nº 28/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 13/2018.

07/05/2018    MARCOS DA ROCHA MENDES

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