Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM Nº 9/2018 (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 23/2018)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/04/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/04/2018 | 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 28/08/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 120/2018 - aprovado | ||
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 29/08/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 115/2018 E AUTÓGRAFO | ||
| 03/09/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP 115/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO EM 03/09/2018. PROTOCOLO E DIGITAL | ||
| 25/09/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.977, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4464, DE 25/09/2018 | ||
| 27/09/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº96/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.977, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. | ||
| 15/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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