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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO: 0260/2019DATA: 12/09/2019

    REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 239/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ORIUNDO MENSAGEM Nº048/2019.

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  • REQUERIMENTO: 0259/2019DATA: 12/09/2019

    REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.

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  • REQUERIMENTO: 0258/2019DATA: 12/09/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

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  • REQUERIMENTO: 0257/2019DATA: 12/09/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

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  • REQUERIMENTO: 0256/2019DATA: 12/09/2019

    REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 200/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA.

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  • REQUERIMENTO: 0255/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº RAFAEL DA COSTA CHAGAS, POR SUA HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO PESSOAL, DEDICAÇÃO, E AMOR AO ESPORTE, DA ARTE MARCIAL DA CAPOEIRA.

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  • PROJETO DE LEI: 0241/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0240/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RESP-DEB. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 212/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 47/2019).

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  • PROJETO DE LEI: 0239/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO Nº 223/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 48/2019)

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  • VETO: 0064/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE " INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.( OFÍCIO/GAPRE Nº 226/2019)

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  • VETO: 0063/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PLE Nº 284/2018 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE " NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTE [...]

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  • VETO: 0062/2019DATA: 12/09/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 155/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( OFÍCIO/GAPRE Nº 224/2019)

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