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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    ALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR. OFÍCIO/GAPRE Nº 117/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2019.

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  • EMENDA: 0002/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0124/2019DATA: 13/05/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RESP-DEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. OFÍCIO Nº 115/2019 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0123/2019DATA: 13/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE A CAPACITAÇÃO DE JARDINEIROS PARA PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0122/2019DATA: 13/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, A SUPLEMENTAÇÃO DE VITAMINA D.

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  • REQUERIMENTO: 0122/2019DATA: 13/05/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    REQUER AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFORMAÇÕES PERTINENTES A REFORMA DO CANIL MUNICIPAL NO QUE TANGE AO PROJETO A SER DESENVOLVIDO, ANDAMENTO DO CERTAME, VALOR ESTIMADO, OBJETO, DURAÇÃO DA OBRA.

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  • REQUERIMENTO: 0121/2019DATA: 13/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0120/2019DATA: 13/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA POR CENTO E OITENTA (180) DIAS.

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  • EMENDA: 0005/2019DATA: 13/05/2019

    AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

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  • INDICAÇÃO: 0256/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.

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  • INDICAÇÃO: 0255/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DAS RUAS DE UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • INDICAÇÃO: 0254/2019DATA: 09/05/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR 2º DISTRITO DE CABO FRIO

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