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Matérias legislativas
  • PROJETO DE EMENDA: 0010/2019DATA: 18/12/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0254/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.

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  • REQUERIMENTO: 0374/2019DATA: 17/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 348/2019 DE AUTORIA DO VER. LUIS GERALDO DE AZEVEDO.

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  • REQUERIMENTO: 0373/2019DATA: 17/12/2019

    REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 353/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

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  • REQUERIMENTO: 0372/2019DATA: 17/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DUSCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 352/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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  • REQUERIMENTO: 0371/2019DATA: 17/12/2019

    REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO LEI Nº 351/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

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  • REQUERIMENTO: 0370/2019DATA: 17/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DUSCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 266/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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  • REQUERIMENTO: 0369/2019DATA: 17/12/2019

    REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO LEI Nº 330/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

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  • REQUERIMENTO: 0368/2019DATA: 17/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DUSCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0367/2019DATA: 17/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA LEAL.

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  • REQUERIMENTO: 0366/2019DATA: 16/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUÍMETROS PARA CONTROLE DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0358/2019DATA: 16/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    INSTITUI O "PROGRAMA FAIXA VIVA" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2019DATA: 16/12/2019

    SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

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