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Matérias legislativas
  • INDICAÇÃO: 0427/2019DATA: 17/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO GARGOÁ, EM TAMOIOS.

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  • REQUERIMENTO: 0270/2019DATA: 17/09/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA.

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  • REQUERIMENTO: 0269/2019DATA: 17/09/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    Requer à Douta Mesa, na forma regimental, REQUEIRO à Douta Mesa, na forma regimental, outorga de Moção de Leonardo de Abreu

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  • REQUERIMENTO: 0268/2019DATA: 17/09/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 221/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2019.

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  • REQUERIMENTO: 0267/2019DATA: 17/09/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 209/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2019.

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  • PREJETO DE EMENDA: 0015/2019DATA: 17/09/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

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  • INDICAÇÃO: 0426/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SINAIS DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) E AS FAIXAS DE PEDESTRE, DE TODA AV. WILSON MENDES.

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  • INDICAÇÃO: 0425/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • REQUERIMENTO: 0266/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: RICARDO MARTINS DA SILVA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO SAMPAIO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

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  • REQUERIMENTO: 0265/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DARIO GUAGLIARDI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

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  • REQUERIMENTO: 0264/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL SOLICITANDO VISTORIA IMEDIATA A TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE CABO FRIO

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  • REQUERIMENTO: 0263/2019DATA: 16/09/2019

    AUTOR: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

    REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.

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