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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO: 0380/2019DATA: 19/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 254/2019 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL

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  • REQUERIMENTO: 0379/2019DATA: 19/12/2019

    REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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  • REQUERIMENTO: 0378/2019DATA: 19/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 010/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA.

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  • REQUERIMENTO: 0377/2019DATA: 19/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO.

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  • REQUERIMENTO: 0376/2019DATA: 19/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

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  • PROJETO DE LEI: 0361/2019DATA: 19/12/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "TAMOIOS MOTOSHOW", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0360/2019DATA: 19/12/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A BANCA EXÓTICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DOM PEDRO II, CENTRO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE EMENDA: 0005/2019DATA: 19/12/2019

    AUTOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO

    DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 359/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS.

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  • INDICAÇÃO: 0545/2019DATA: 18/12/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO VIGILÂNCIA POLICIAL OU DE GUARDA MUNICIPAL 24 HORAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO .

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  • REQUERIMENTO: 0375/2019DATA: 18/12/2019

    REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 359/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ORIUNDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2019.

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  • PROJETO DE LEI: 0359/2019DATA: 18/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS (CMDH). (OFÍCIO/GAPRE Nº 294/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2019)

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  • OFICIO RECEBIDO: 0294/2019DATA: 18/12/2019

    AUTOR: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS (CMDH).

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