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Matérias legislativas
  • REQUERIMENTO: 0132/2019DATA: 16/05/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    REQUER AO EXMO. SRº. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A COMPARECER Á ESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, EM RELAÇÃO AOS REPASSES FEDERAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2019DATA: 16/05/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0129/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI: 0128/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUES

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRAIA SEM LIXO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0127/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0003/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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  • PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2019DATA: 15/05/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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  • INDICAÇÃO: 0262/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS DE TAMOIOS.

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  • INDICAÇÃO: 0261/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

    SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES DA PONTE FELICIANO SODRÉ.

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  • INDICAÇÃO: 0260/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

    SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II, RUA P1.

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  • INDICAÇÃO: 0259/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

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  • INDICAÇÃO: 0258/2019DATA: 14/05/2019

    AUTOR: OSEIAS RODRIGUES COUTO

    SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS URGENTES PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE SAÚDE COLETIVA COM TODOS OS PROGRAMAS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO 2° DISTRITO.

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