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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2018

ATO: 0009/2018

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

08/11/2018
ATO: 0008/2018

CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DE ARARUAMA.

07/11/2018
ATO: 007/2018

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

01/11/2018
ATO: 0007/2018

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Alteração: Comissão Prorrogada por mais 365 dias, através do Requerimento nº 280/2019.

01/11/2018
ATO: 006/2018

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO

30/08/2018
ATO: 005/2018

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

28/08/2018
ATO: 004/2018

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

28/08/2018
ATO: 003/2018

NOMEAR O SERVIDOR JORGINO FABIANO PEREIRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELATIVOS ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

27/08/2018
ATO: 002/2018

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A SESSÃO SOLENE DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO E VICE PREFEITO ELEITOS DO MUNICÍPIO

13/07/2018
ATO: 001/2018

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

27/03/2018

Exercício - 2017

RESOLUÇÃO: 1466/2017

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

05/12/2017
RESOLUÇÃO: 1465/2017

OUTORGA AO SR. BRUNO OSCAR SCHIMIDT A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1464/2017

OUTORGA A SRA. MERI DAMASCENO A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1463/2017

OUTORGA AO DR. CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1462/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1461/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1460/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ FACURY HELUY.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1459/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1458/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RICARDO BORGES MACHADO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1457/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. BRUNO MUNIZ DO DESTERRO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1456/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MIRIAM DOS SANTOS AZEVEDO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1455/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS CÉSAR DE ASSIS.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1454/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO DA SILVA BASTOS.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1454/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO DA SILVA BASTOS.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1453/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1451/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1450/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1449/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1448/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCIO CONCEIÇÃO DA SILVA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1447/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALEX ALVES DE MENDONÇA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1446/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. AFIFE ZOGBI.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1445/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO TENERA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1444/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FRANCISCO JAVIER SILGUERO GORRITI.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1443/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HOMERO MORENO DA HORA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1442/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROGÉRIO SOARES DE SOUSA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1441/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1440/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1439/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. KATHIA CHRISTINE LOBO IZAY E GURGEL.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1438/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WALTER COELHO LACERDA FILHO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1437/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JERÔNIMO FLORIANO PEREIRA SOBRINHO. (JERO)

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1436/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARGARETH FERREIRA DA SILVA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1435/2017

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1435/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1434/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. ELIANE SANTOS DA CUNHA.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1433/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SRA. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1432/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1431/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JORGE FRANCISCO DOS SANTOS

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1430/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEANDRO GRILLO GUIMARÃES.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1429/2017

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CARDOSO PAIXÃO.

08/11/2017
RESOLUÇÃO: 1428/2017

CONCEDE O DIPLOMA GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES À SRA. DANIELLE DUARTE MEDEIROS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2017
RESOLUÇÃO: 1427/2017

ADICIONA O INCISO 6 À REDAÇÃO DO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

21/09/2017
RESOLUÇÃO: 1426/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

21/09/2017
RESOLUÇÃO: 1425/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

21/09/2017
RESOLUÇÃO: 1423/2017

ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE TUTELA COLETIVA E DE DIREITOS HUMANOS.

03/08/2017
RESOLUÇÃO: 1422/2017

DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA POSSAM PARTICIPAR DAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA.

03/08/2017
RESOLUÇÃO: 1419/2017

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODECON).

27/06/2017
RESOLUÇÃO: 1420/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

20/06/2017
RESOLUÇÃO: 1417/2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2017
RESOLUÇÃO: 1416/2017

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/05/2017
RESOLUÇÃO: 1416/2017

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/05/2017
RESOLUÇÃO: 1416/2017

DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS POSSAM PARTICIPAR DAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA.

04/05/2017
RESOLUÇÃO: 1421/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE SOBRE MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO SUSTENTÁVEL.

06/04/2017
RESOLUÇÃO: 1418/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO CODIGO DE POSTURA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2017
RESOLUÇÃO: 1392/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI (PROFª ROSA DEMARCHI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/04/2017
RESOLUÇÃO: 1415/2017

CRIA A ESCOLA DE DEMOCRACIA.

04/04/2017
RESOLUÇÃO: 1409/2017

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.

21/03/2017
RESOLUÇÃO: 1414/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA CARLA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1413/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA NEUSA LEITE FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1412/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1412/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1411/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À MARTHAS MARIA DOS SANTOS MACHADO.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1411/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À Marthas Maria dos Santos Machado..

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1411/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À Marthas Maria dos Santos Machado..

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1410/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUTH SCHUINDT.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1410/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUTH SCHUINDT.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1408/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROBERTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1408/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROBERTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1407/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA INGRID KAMILLA MACEDO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1407/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA KAMILA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1406/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1406/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1405/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2017
RESOLUÇÃO: 1405/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1404/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PÂMELA GRILLO pereira E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1404/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PÃMELA GRILLO pereira E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1403/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LICY ASLAN DRUMMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1403/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LICY ASLAN DRUMMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1402/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GELCIMÁ SANTOS RODRIGUES (GELCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1402/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GELCIMÁ SANTOS RODRIGUES (GELCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1401/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Maria da Penha Valentin de Azevedo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1401/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Maria da Penha Valentin de Azevedo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1400/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Caroline Midori E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1400/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Caroline Midori E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1399/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Patricia cardinot E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1399/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Patricia cardinot DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1398/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MICHELE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1398/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1397/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUBIA CRISTINA BOTELHO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1397/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUBIA CRISTINA BOTELHO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1396/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Joice silva bispo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1396/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Joice silva bispo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1395/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1395/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1394/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARLENE SALOMÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1394/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARLENE SALOMÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1393/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA MARSSOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1393/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA MARSSOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1392/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI (PROFª ROSA DEMARCHI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1391/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ANA CÉLIA GARDEOLI CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1391/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ANA CÉLIA GARDEOLI CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1390/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1390/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1389/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA AFIFE ZOGBI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1389/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA AFIFE ZOGBI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1388/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA SONIA CELIA NEVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1388/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA SONIA CELIA NEVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1387/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Kely cristina de oliveira soares E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1386/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (CRISTINA DO QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1386/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (CRISTINA DO QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1385/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ELIEZER ROCHA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1384/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA PAULA SANTA ROSA NOGUEIRA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1383/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA CLEUDE CORRÊA CORDEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1383/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA CLEUDE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1382/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA margarete brandão de oliveira (rosa brandão) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1382/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA (ROSA BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1381/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA genir vicente ferreira (gigi vicente) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1381/2017

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA genir vicente ferreira (gigi vicente) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017
RESOLUÇÃO: 1380/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES

14/02/2017
RESOLUÇÃO: 1378/2017

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE AO HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2017

Exercício - 2017

PORTARIA: 0017/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Guilherme Moreira).

05/01/2017
PORTARIA: 0016/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Miguel Alencar).

05/01/2017
PORTARIA: 0015/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2017
PORTARIA: 0014/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Oseias Couto).

05/01/2017
PORTARIA: 0013/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Leticia Jotta).

05/01/2017
PORTARIA: 0012/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Rafael Peçanha).

05/01/2017
PORTARIA: 0011/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Silvio David).

05/01/2017
PORTARIA: 0010/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Adeir Novaes).

05/01/2017
PORTARIA: 0009/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Alexandra Codeço).

05/01/2017
PORTARIA: 0008/2017

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ver. Vagne Simão).

05/01/2017
PORTARIA: 0007/2017

NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA OCUPAR FUNÇÃO GRATIFICADA.

05/01/2017
PORTARIA: 0006/2017

EXONERA SERVIDORA EFETIVA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

05/01/2017
PORTARIA: 0005/2017

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

05/01/2017
PORTARIA: 0004/2017

NOMEIA PARA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2017
PORTARIA: 0003/2017

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/01/2017 A 30/01/2017, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/01/2017
PORTARIA: 0002/2017

Exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão dos Grupos Ocupacionais da Estrutura do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outras providências.

03/01/2017
PORTARIA: 0001/2017

Exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Grupo Ocupacional da Estrutura do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outras providências.

03/01/2017

Exercício - 2017

LEI COMPLEMENTAR: 0031/2017

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

28/12/2017
LEI COMPLEMENTAR: 0030/2017

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS.

19/10/2017
LEI COMPLEMENTAR: 0029/2017

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 E ATUALIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2017

Exercício - 2017

LEI: 2915/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

28/12/2017
LEI: 2913/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

28/12/2017
LEI: 2911/2017

REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

11/12/2017
LEI: 2910/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.

11/12/2017
LEI: 2909/2017

ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.

11/12/2017
LEI: 2908/2017

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.

08/12/2017
LEI: 2907/2017

ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.

07/12/2017
LEI: 2906/2017

REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

07/12/2017
LEI: 2905/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

07/12/2017
LEI: 2904/2017

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DE ESPAÇOS CULTURAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/12/2017
LEI: 2902/2017

REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

29/11/2017
LEI: 2903/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2017
LEI: 2901/2017

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997.

10/10/2017
LEI: 2888/2017

INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO OU CHEFIA DIRETA OU INDIRETA NOS ÂMBITOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/08/2017
LEI: 2899/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2017
LEI: 2898/2017

OFICIO/ GAPRE CM N° 26/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. MENSAGEM EXECUTIVA N° 12/2017 - PROJETO DE LEI N° 080/2017. ASSUNTO: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI Nº 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.

27/07/2017
LEI: 2896/2017

OFÍCIO/GAPRE-CM- Nº 29/2017 - MENSAGEM Nº 13/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER.

12/07/2017
LEI: 2893/2017

ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2017
LEI: 2900/2017

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE ACESSO A CULTURA CABO-FRIENSE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

01/06/2017
LEI: 2891/2017

DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2017
LEI: 2890/2017

DENOMINA-SE RUA JARDIM DOS PALMARES, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA APÓS A RUA E TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS DA ASSEMBLÉIA E ESTRADA DE BÚZIOS, NO ANTIGO SÍTIO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

05/05/2017
LEI: 2889/2017

PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCiO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO

13/04/2017
LEI: 2889/2017

PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCiO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO

13/04/2017
LEI: 2887/2017

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/04/2017
LEI: 2886/2017

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

13/04/2017
LEI: 2885/2017

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.

13/04/2017
LEI: 2884/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

23/03/2017
LEI: 2883/2017

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, A FIM DE REGULARIZAR O ARRUAMENTO DAS ÁREAS DE TERRAS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA, LOCALIZADAS NO ARAÇA, 2º DISTRITO, INTEGRANTES DA MACROZONA RURURBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

23/03/2017
LEI: 2881/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.

14/03/2017
LEI: 2882/2017

DENOMINA RUA STELLA PEREIRA DOS SANTOS, A ARTÉRIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, BAIRRO PORTO DO CARRO - CABO FRIO.

08/03/2017
LEI: 2880/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES.

02/02/2017
LEI: 2879/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

26/01/2017
LEI: 2878/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

16/01/2017
LEI: 2878/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

16/01/2017
LEI: 2877/2017

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

12/01/2017
LEI: 2877/2017

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

12/01/2017

Exercício - 2017

EMENDA A LOM: 0028/2017

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

30/08/2017
EMENDA A LOM: 0027/2017

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

27/04/2017
EMENDA A LOM: 0026/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/01/2017