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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2019

ATO: 0010/2019

COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES.

30/09/2019
ATO: 0009/2019

FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA DISTRIVUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

31/05/2019
ATO: 0008/2019

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE.

31/05/2019
ATO: 0007/2019

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS.

31/05/2019
ATO: 0006/2019

NOMEAR O SERVIDOR VANDO COUTO RODRIGUES, SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE – MATRÍCULA Nº 400124, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELATIVOS ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA EM 29 DE MAIO DO CORRENTE, ÀS 15:00 HORAS.

28/05/2019
ATO: 0004/2019

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

07/05/2019
ATO: 0003/2019

CONVOCA O SUPLENTE DE VEREADOR PELO PPS - MANOEL MACHADO DE AZEVEDO

15/03/2019
ATO: 0002/2019

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA ENEL NO ANO DE 2019

14/03/2019
ATO: 0001/2019

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETIVANDO APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA MULHER

11/02/2019

Exercício - 2018

RESOLUÇÃO: 1524/2018

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

01/11/2018
RESOLUÇÃO: 1523/2018

OUTORGA AO SR. MILTON ALENCAR JÚNIOR A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO.

01/11/2018
RESOLUÇÃO: 1522/2018

OUTORGA AO SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

30/10/2018
RESOLUÇÃO: 1521/2018

OUTORGA AO SR. LEONARDO DE ABREU, A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.

30/10/2018
RESOLUÇÃO: 1520/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2018
RESOLUÇÃO: 1422/2018

OUTORGA AO SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

30/10/2018
RESOLUÇÃO: 1519/2018

OUTORGA AO SR. VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1518/2018

OUTORGA AO SR. OSEIAS RODRIGUES COUTO A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1517/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. GLÓRIA MARIA MARINHO CARNEIRO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1516/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MICHELA MARIA POLAQUINI.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1515/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MÁRIO FLÁVIO MOREIRA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1514/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT TEIXEIRA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1513/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FLÁVIO NANTES BOLSONARO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1512/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLARO ROBERTO ASSAD.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1511/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO BASÍLIO DA SILVA NETO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1510/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. AMARO DIAS DE CARVALHO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1509/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEONARDO TEIXEIRA CLETO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1508/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS FIGUEROA BERNARDINO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1507/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. LUCIANA HUGUENIN.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1506/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1505/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO DE SOUZA PEREIRA

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1504/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1503/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEILSON REZENDE PINTO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1502/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO AUGUSTO LUZ SILVEIRA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1501/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1500/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ARMANDO VIEIRA BRAGA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1499/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. PAULO MACHADO VIEIRA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1498/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. IRIBERTO MIGUEL ALVES DA SILVEIRA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1497/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1496/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. EDILEIDA DE LIMA ARAÚJO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1495/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1494/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EZEQUIAS BATISTA MARTINS.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1493/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO BALBI REIS.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1492/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MARIA DAS DORES MONTEIRO SILVA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1491/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROGÉRIO DE QUEIROZ VASCONCELOS.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1490/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. RODOLPHO FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1489/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ LUÍS ROQUE DA SILVA.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1488/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MIRELLA NAKLHE PEÇANHA CALDAS.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1487/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. LUANA DA SILVA REIS RODRIGUES.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1486/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ERIALDO RANGEL DOS SANTOS

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1485/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1484/2018

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ALCEBÍADES TERRA TAVARES.

25/10/2018
RESOLUÇÃO: 1483/2018

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

23/10/2018
RESOLUÇÃO: 1482/2018

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXEUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

23/10/2018
RESOLUÇÃO: 1481/2018

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.

23/10/2018
RESOLUÇÃO: 1480/2018

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.

23/10/2018
RESOLUÇÃO: 1479/2018

FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2018
RESOLUÇÃO: 1478/2018

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2018
RESOLUÇÃO: 1476/2018

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/08/2018
RESOLUÇÃO: 1477/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

07/08/2018
RESOLUÇÃO: 1475/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/08/2018
RESOLUÇÃO: 1474/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA HILTON MASSA.

12/06/2018
RESOLUÇÃO: 1473/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.330/2015, QUE INSTITUI O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

17/05/2018
RESOLUÇÃO: 1470/2018

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA PAGINA OFICIAL NAS REDES SOCIAIS, UTILIZANDO A FERRAMENTA DE TRANSMISSÃO AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2018
RESOLUÇÃO: 1472/2018

FICA CRIADO O “DIPLOMA PROFESSOR AFFONSO SANTA ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/05/2018
RESOLUÇÃO: 1471/2018

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 442/1995 QUE “DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA PELAS ENTIDADES CIVIS JURIDICAMENTES RECONHECIDAS”.

03/05/2018
RESOLUÇÃO: 1469/2018

FICA CRIADO O “DIPLOMA MARLENE KURY FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2018
RESOLUÇÃO: 1468/2018

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS.

06/03/2018
RESOLUÇÃO: 1467/2018

CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

06/03/2018

Exercício - 2018

PORTARIA: 0046/2018

ATUALIZA OS VALORES DOS ANEXOS III, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, POR EFEITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018.

26/11/2018
PORTARIA: 0047/2018

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERÍODO DE 01/04/2018 A 30/04/2018, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO COORDENADOR OPERACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, AO SERVIDOR RICARDO HENRIQUE ALVES.

26/03/2018

Exercício - 2018

LEI COMPLEMENTAR: 0036/2018

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2018
LEI COMPLEMENTAR: 0035/2018

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 34/2018 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NOS ANEXOS VI E VII.

04/07/2018
LEI COMPLEMENTAR: 0034/2018

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NO ANEXO VI. (REVOGADA)

27/06/2018
LEI COMPLEMENTAR: 0033/2018

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2018
LEI COMPLEMENTAR: 0032/2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

02/03/2018

Exercício - 2018

LEI: 2993/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

27/12/2018
LEI: 2992/2018

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/2018
LEI: 2991/2018

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A SER PAGO NO EXERCÍCIO DE 2018

21/12/2018
LEI: 2990/2018

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.

21/12/2018
LEI: 2989/2018

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.

21/12/2018
LEI: 2988/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA “LEI DO ARTISTA DE RUA”.

20/12/2018
LEI: 2987/2018

PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

13/12/2018
LEI: 2986/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "DIA MUNICIPAL DA DOULA".

13/12/2018
LEI: 2985/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2018
LEI: 2984/2018

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO - GAI.

13/12/2018
LEI: 2983/2018

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2018
LEI: 2982/2018

APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PAA O PERÍODO DE 2018 A 2027.

03/12/2018
LEI: 2981/2018

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/11/2018
LEI: 2980/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/11/2018
LEI: 2979/2018

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.

19/10/2018
LEI: 2978/2018

NORMATIZA AS ATIVIDADES E ALTERA A NOMENCLATURA DO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE PASSA A SER DENOMINADO ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES.

26/09/2018
LEI: 2977/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

24/09/2018
LEI: 2976/2018

DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.

17/09/2018
LEI: 2975/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

17/09/2018
LEI: 2974/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONTENDO DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO.

17/09/2018
LEI: 2973/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/09/2018
LEI: 2972/2018

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/09/2018
LEI: 2971/2018

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES.

13/09/2018
LEI: 2970/2018

SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/09/2018
LEI: 2969/2018

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS.

12/09/2018
LEI: 2968/2018

REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

06/09/2018
LEI: 2967/2018

CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/09/2018
LEI: 2966/2018

INSTITUI O NOVEMBRO AZUL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/09/2018
LEI: 2965/2018

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON LINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/09/2018
LEI: 2964/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

29/08/2018
LEI: 2963/2018

INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS” E SUAS CONSEQUÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018
LEI: 2962/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018
LEI: 2961/2018

TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E MENSAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NOS MATERIAIS QUE MENCIONA.

29/08/2018
LEI: 2960/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018
LEI: 2959/2018

DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DA FOTOGRAFIA, TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO FRIO.

29/08/2018
LEI: 2958/2018

INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018
LEI: 2957/2018

INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

29/08/2018
LEI: 2956/2018

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

29/08/2018
LEI: 2955/2018

INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018
LEI: 2954/2018

DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.

29/08/2018
LEI: 2953/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018
LEI: 2952/2018

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO.

29/08/2018
LEI: 2951/2018

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO.

29/08/2018
LEI: 2950/2018

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2018
LEI: 2949/2018

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

29/08/2018
LEI: 2948/2018

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO ANTECIPADA DO SERVIÇO DE CAÇAMBAS COMO REQUISITO PARA AUTORIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

29/08/2018
LEI: 2947/2018

AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS.

20/08/2018
LEI: 2946/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

20/08/2018
LEI: 2945/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

11/07/2018
LEI: 2944/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, JUNTAMENTE COM OS INCISOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REFERENTE ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL DE N° 2.859 DE 4 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.

06/07/2018
LEI: 2942/2018

INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DE SEGURANÇA, O PROGRAMA “PREVENÇÃO ANTES DA REPRESSÃO, CRIANDO UMA CULTURA DE PAZ”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

06/07/2018
LEI: 2941/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA FROTA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2018
LEI: 2940/2018

DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES.

06/07/2018
LEI: 2940/2018

DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES.

06/07/2018
LEI: 2939/2018

INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2018
LEI: 2939/2018

INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2018
LEI: 2938/2018

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

03/07/2018
LEI: 2937/2018

DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.

03/07/2018
LEI: 2936/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

26/06/2018
LEI: 2935/2018

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE À RUA SALINAS, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

21/06/2018
LEI: 2934/2018

PASSA A DENOMINAR-SE RUA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

21/06/2018
LEI: 2933/2018

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2018
LEI: 2932/2018

CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2018
LEI: 2931/2018

INSTITUI O PROGRAMA “PÉ NA FAIXA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2018
LEI: 2931/2018

INSTITUI O PROGRAMA “PÉ NA FAIXA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2018
LEI: 2930/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/06/2018
LEI: 2929/2018

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).

29/05/2018
LEI: 2928/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/2018
LEI: 2927/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

16/05/2018
LEI: 2925/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.

12/04/2018
LEI: 2924/2018

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALEART EM CABO FRIO.

10/04/2018
LEI: 2923/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

28/03/2018
LEI: 2922/2018

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA.

19/03/2018
LEI: 2921/2018

PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/03/2018
LEI: 2920/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (REVOGADA).

12/03/2018
LEI: 2919/2018

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

07/03/2018
LEI: 2918/2018

DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE – CABO FRIO.

07/03/2018
LEI: 2917/2018

AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

07/03/2018
LEI: 2916/2018

ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. (CASAS DE ALUGUEL - VERANEIO - TEMPORADA)

26/02/2018

Exercício - 2018

DECRETO LEGISLATIVO: 0030/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

13/03/2018