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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2017

ATO: 0006/2017

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO -COMDESP

16/10/2017
ATO: 006/2017

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO (COMDESP)

16/10/2017
ATO: 0005/2017

Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de estruturar e preparar a Sessão Solene em comemoração ao 402º aniversário de fundação do Município de Cabo Frio

03/08/2017
ATO: 0004/2017

Constitui Comissão Especial Referente aos Direitos do Consumidor

20/07/2017
ATO: 0003/2017

Nomeia membros da Comissão Especial de Análise e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabo Frio e da Lei Orgânica Municipal.

18/07/2017
ATO: 0002/2017

NOMEA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 1.416/2017

24/05/2017
ATO: 002/2017

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO

24/05/2017
ATO: 0001/2017

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ATO Nº008/2016, RELATIVO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

26/01/2017

Exercício - 2016

RESOLUÇÃO: 1375/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1375/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1374/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1374/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1373/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1372/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1372/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1371/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1371/2016

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.

18/08/2016
RESOLUÇÃO: 1370/2016

EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DISPONDO SOBRE A PAUTA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E SUA PUBLICAÇÃO.

14/04/2016
RESOLUÇÃO: 1413/2016

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA NEUsA LEITE FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2016
RESOLUÇÃO: 1410/2016

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Ruth Shuindt.

16/02/2016

Exercício - 2016

PORTARIA: 0288/2016

Exonerar PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO, com lotação junto a Assessoria Jurídica, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0287/2016

Exonerar PATRICK MENEZES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0286/2016

Exonerar MAICON ALMEIDA LIMA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0285/2016

Exonerar MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0284/2016

Exonerar JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0283/2016

xonerar HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0282/2016

Exonerar GILMARA DORNELAS DE SOUZA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0281/2016

Exonerar FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0280/2016

Exonerar EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0279/2016

Exonerar NATHÁLIA CARVALHO COUTINHO BARROSO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0278/2016

Exonerar WANDERSON SOUZA DE ARAUJO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0277/2016

Exonerar LUCAS DE CARVALHO SILVA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0276/2016

Exonerar JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0275/2016

Exonerar JOSIANE DA FONTE GOMES, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0274/2016

Exonerar DISNEY DA SILVA AZEVEDO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0273/2016

Exonerar SERGIO BARROS DA SILVA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0272/2016

26/12/2016
PORTARIA: 0271/2016

Exonerar POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES, com lotação junto a Procuradoria, do Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0270/2016

Exonerar KILLER SOARES SANTOS, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0269/2016

Exonerar TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0268/2016

Exonerar PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

26/12/2016
PORTARIA: 0267/2016

Nomear THIAGO DE OLIVEIRA SOARES MEHL DE ABREU, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1435, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Porto Meireles.

01/12/2016
PORTARIA: 0266/2016

Exonerar PATRÍCIA PORTO MEIRELES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

01/12/2016
PORTARIA: 0265/2016

Nomear CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1434, na vaga decorrente da exoneração de Vanilda Machado.

01/12/2016
PORTARIA: 0264/2016

Exonerar VANILDA MACHADO do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

01/12/2016
PORTARIA: 0263/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora VIVIANE ABRANTES WENECK, Coordenador Legislativo, de provimento em comissão, matrícula CC-1126, lotada no Departamento de RH, relativo ao período aquisitivo 2015/2016, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016.

01/12/2016
PORTARIA: 0262/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora NEUSA LEITE FURTADO, Coordenador Legislativo, de provimento em comissão, matrícula CC-583, lotada na Secretaria Legislativa, relativo ao período aquisitivo 2014/2015, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016.

01/12/2016
PORTARIA: 0261/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora MARCIA RAMOS SOARES, Assessor de Administração, de provimento em comissão, matrícula CC-1277, lotada no Arquivo Geral, relativo ao período aquisitivo 2016/2017, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016.

01/12/2016
PORTARIA: 0260/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDSON GONÇALVES DE SANT'ANNA, Agente de Segurança, de provimento efetivo, matrícula CE-532, lotado na Portaria, referente ao período aquisitivo 2014/2015, para gozo de 01/12/2016. a 30/12/2016.

01/12/2016
PORTARIA: 0259/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CLEOTON AZEVEDO GONÇALVES, Motorista, de provimento efetivo, matrícula CE-704, referente ao período 2015/2016, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016.

01/12/2016
PORTARIA: 0258/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA, Assessor de Administração, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1275, lotada na Secretaria Legislativa, referente ao período aquisitivo 2016/2017, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016.

01/12/2016
PORTARIA: 0257/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS, Agente de Segurança, do quadro de provimento efetivo, matrícula CE-540, referente ao período aquiisitivo 2014/2015, para gozo de 01/12/2016 a 30/12/2016.

01/12/2016
PORTARIA: 0256/2016

Nomear TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, para ocupar a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da aposentadoria de Carlos João dos Santos Cordeiro.

07/11/2016
PORTARIA: 0255/2016

Exonerar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

07/11/2016
PORTARIA: 0254/2016

Nomear MOISÉS SALGADO SOARES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jasmim Júnior, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1433, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Gomes Pereira.

07/11/2016
PORTARIA: 0253/2016

Nomear MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1432, na vaga decorrente da exoneração de Alda Ribeiro Lebre.

07/11/2016
PORTARIA: 0252/2016

Exonerar ALDA RIBEIRO LEBRE, matrícula CC-1397, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

07/11/2016
PORTARIA: 0251/2016

Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Controle Financeiro e Orçamentário - FCP-3, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupada pela servidora SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, matrícula CE-012, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de novembro de 2016, conforme a Portaria nº 481/IBASCAF/2016 e Processo Interno 539/2016.

07/11/2016
PORTARIA: 0250/2016

Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupada pelo servidor CARLOS JOÃO DO SANTOS CORDEIRO, matrícula CE-018, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de novembro de 2016, conforme a Portaria nº 480/IBASCAF/2016 e Processo Interno 759/2016.

07/11/2016
PORTARIA: 0249/2016

Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de CONSULTOR TÉCNICO - CE(CT) -1, provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar n° 13 de04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 09/06/2014 e nº 24 de 19/01/2015, ocupado pela servidora SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, matricula CE-012, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de Novembro de 2016, conforme a Portaria 481/IBASCAF/2016 e Processo Interno nº 539/2016

07/11/2016
PORTARIA: 0248/2016

Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de ASSESSOR LEGISLATIVO CE(AL) - 2, provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar n° 13 de04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 09/06/2014 e nº 24 de 19/01/2015, ocupado pelo servidor CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, matricula CE-018, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 07 de Novembro de 2016, conforme a Portaria 480/IBASCAF/2016 e Processo Interno nº 759/2016

07/11/2016
PORTARIA: 0247/2016

Exonerar LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, matrícula CC-1401, com lotação junto ao gabinete do Vereador Taylor da Costa Jarmim Júnior, do Cargo em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

01/11/2016
PORTARIA: 0246/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor UANDERSON DA SILVA CORRÊA, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1364, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Jesus, relativo ao período aquisitivo 2015/2016.

01/11/2016
PORTARIA: 0245/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, Agente de Segurança, do quadro de provimento efetivo, matrícula CE-533, lotado no setor de Segurança, relativo ao período aquisitivo 2014/2015.

01/11/2016
PORTARIA: 0244/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MELISSA APARECIDA ALVES MARTINS, Assessor de Comissão Técnica, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1366, lotada no Gabinete, relativo ao período aquisitivo 2015/2016.

01/11/2016
PORTARIA: 0243/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, Auxiliar Legislativo, do quadro de provimento efetivo, matrícula CE-528, lotada no Recursos Humanos, relativo ao período aquisitivo 2014/2015.

01/11/2016
PORTARIA: 0242/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANDREA DIAS PORTO HENRIQUE, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1334, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período aquisitivo 2015/2016.

01/11/2016
PORTARIA: 0241/2016

Nomear RICARDO HENRIQUE ALVES, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-028, para ocupar do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Material e Patrimônio - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina Melo Pereira da Rocha.

05/10/2016
PORTARIA: 0240/2016

Exonerar RICARDO HENRIQUE ALVES, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-028, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

05/10/2016
PORTARIA: 0239/2016

Nomear FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1431, na vaga decorrente da exoneração de Nilson Ferreira dos Santos.

05/10/2016
PORTARIA: 0238/2016

Nomear MAICON ALMEIDA LIMA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1430, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Bento Zotich da Silva Lambru Ribeiro.

05/10/2016
PORTARIA: 0237/2016

Exonerar NILSON FERREIRA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

05/10/2016
PORTARIA: 0236/2016

Exonerar CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA LAMBRU RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

05/10/2016
PORTARIA: 0235/2016

Nomear MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-007, para ocupar a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Controle Interno - FCP-1, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da aposentadoria de Benedito Guimarães dos Santos.

05/10/2016
PORTARIA: 0234/2016

Exonerar MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-007, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Material e Patrimônio - CS/DSS-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

05/10/2016
PORTARIA: 0231/2016

Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Controle Interno - FCP-1, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupada pelo servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula CE-003, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de outubro de 2016, conforme a Portaria nº 400/IBASCAF/2016 e Processo Interno 490/2016.

05/10/2016
PORTARIA: 0230/2016

Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de CONSULTOR TÉCNICO - CE(CT)-1, de provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, ocupado pelo servidor BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula CE-003, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de outubro de 2016, conforme a Portaria nº 400/IBASCAF/2016 e Processo Interno 490/2016.

05/10/2016
PORTARIA: 0229/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MÁRCIA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS HORATO, Assessor Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1324, lotada no Gabinete do Vereador Frederico de Jesus, relativo ao período 2015/2016.

03/10/2016
PORTARIA: 0228/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, Assessor Legislativo, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1401, lotado no Gabinete do Vereador Taylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016.

03/10/2016
PORTARIA: 0227/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor JORGE LUIS GARCIA VAZ, Assistente Legislativo, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1316, lotado no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

03/10/2016
PORTARIA: 0226/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor HUBER PARREIRA DOS SANTOS, Assistente de Administração, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-705, lotado no Gabinete, relativo ao período 2015/2016.

03/10/2016
PORTARIA: 0225/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor HANNUPH GARCIA DA SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1323, lotado no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016.

03/10/2016
PORTARIA: 0224/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1400, lotada no Gabinete do Vereador Taylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016.

03/10/2016
PORTARIA: 0223/2016

ARTIGO - 1º- Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Assistente I, do quadro de provimento em comissão, matrícula CC-1267, lotada no Gabinete, relativo ao período 2014/2015.

03/10/2016
PORTARIA: 0222/2016

Declarar a vacância de uma vaga do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CE(AO)-4, de provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, em consequência do falecimento da servidora SELMA ANGELA DA SILVA, matrícula CE-790.

03/10/2016
PORTARIA: 0233/2016

Nomear BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Administração, SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013, de 04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 016, de 20/12/2012 e nº 022, de 09/06/2014 e nº 024, de 19/01/2015, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio dos Santos Silva.

01/10/2016
PORTARIA: 0220/2016

Nomear VANILDA MACHADO para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015, sob a matrícula CC-1428, na vaga decorrente da exoneração de Carlos João dos Santos Cordeiro.

01/10/2016
PORTARIA: 0219/2016

Nomear TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015

01/10/2016
PORTARIA: 0218/2016

Nomear CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-018, para ocupar a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, na vaga decorrente da exoneração de Talita da Gama Silva Diniz Andrade.

01/10/2016
PORTARIA: 0217/2016

Exonerar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, da Função de Confiança de Diretora do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015.

01/10/2016
PORTARIA: 0216/2016

Exonerar CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-018, do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015.

01/10/2016
PORTARIA: 0221/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, Assistente de Gabinete, do quadro efetivo, matrícula CE-026, relativo ao período 2010/2011.

28/09/2016
PORTARIA: 0215/2016

Declarar a vacância da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Tesouraria, disposto na tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, ocupada pelo servidor MARCIO RODRIGUES BRAGA, matrícula CE-005, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de setembro de 2016, conforme a Portaria nº 364/IBASCAF/2016 e Processo Interno 866/2015.

05/09/2016
PORTARIA: 0214/2016

Declarar a vacância do cargo público de CONSULTOR TÉCNICO, de provimento efetivo, disposto na tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 13 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e 24 de 19/1/2015, ocupado pelo servidor MARCIO RODRIGUES BRAGA, matrícula CE-005, em consequência de aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo IBASCAF a partir de 1º de setembro de 2016, conforme a Portaria nº 364/IBASCAF/2016 e Processo Interno 866/2015.

05/09/2016
PORTARIA: 0213/2016

Nomear TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, para ocupar a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, na vaga decorrente da exoneração de Carlos João dos Santos Cordeiro.

01/09/2016
PORTARIA: 0212/2016

Nomear CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, servidor do quadro efetivo, matrícula CE-018, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, na vaga decorrente da exoneração de Vicente Gadelha Rocha Neto.

01/09/2016
PORTARIA: 0211/2016

Exonerar TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, servidora do quadro efetivo, matrícula CE-530, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Pessoal - CS/DSS-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

01/09/2016
PORTARIA: 0210/2016

Exonerar VICENTE GADELHA ROCHA NETO, matrícula CC-1280, do Cargo em Comissão de Assistente de Administração - SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

01/09/2016
PORTARIA: 0209/2016

Exonerar CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula CE-018, da Função de Confiança de Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FCP-4, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

01/09/2016
PORTARIA: 0208/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA, Assessor Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-014, relativo ao período 2014/2015.

01/09/2016
PORTARIA: 0207/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA, Agente de Segurança, do quadro efetivo, matrícula CE-538, lotado na Segurança, relativo ao período 2014/2015.

01/09/2016
PORTARIA: 0206/2016

Conceder à servidora RENATA AYRES MAHAUT, Técnico Administrativo, matricula CE-522, do quadro efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 1º de Setembro de 2016, com vencimentos integrais, de acordo com a Lei nº 380 de 29 de outubro de 1981 e com despacho exarado pelo Diretor Geral da Secretaria Administrativa no Processo Administrativo nº 323/2016 de 08 de julho de 2016.

01/09/2016
PORTARIA: 0205/2016

Nomear EMILSON BELIENE DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1427, na vaga decorrente da exoneração de Déborah Sabrina do Nascimento Marques.

18/08/2016
PORTARIA: 0204/2016

Exonerar DÉBORAH SABRINA DO NASCIMENTO MARQUES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

18/08/2016
PORTARIA: 0203/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SIRLENE MARIA AGUIAR PEREIRA, Assessor de Comissão Técnica, do quadro em comissão, matrícula CC-1389, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0202/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO, Assistente I, do quadro em comissão, matrícula CC-1268, lotada no Gabinete, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0201/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ SÉRGIO NETTO SOUTO, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro efetivo, matrícula CC-1008, lotado no Setor de Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0200/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, Assistente de Procuradoria, do quadro em comissão, matrícula CC-982, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0199/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor DEIVID DE OLIVEIRA REIS, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1358, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0198/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DANIELLA ALVES DA SILVA PAULINO, Agente de Portaria, do quadro efetivo, matrícula CE-678, lotada na Recepção, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0197/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA DA SILVA LOYOLA DE OLIVEIRA, Assessor de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1275, lotada na Secretaria Legislativa, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0196/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA, Técnico Superior em Controladoria, do quadro efetivo, matrícula CE-520, lotada no Setor de Recursos Humanos, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0195/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADILSON VIEIRA DEZIDÉRIO, Assessor de Comissão Técnica, do quadro em comissão, matrícula CC-1379, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016.

01/08/2016
PORTARIA: 0194/2016

Nomear GILMARA DORNELAS DE SOUZA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1426, na vaga de corrente da exoneração de Meire Teresinha Grossi.

13/07/2016
PORTARIA: 0193/2016

Nomear THAYNARA DA SILVA ALMEIDA ALVES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1425, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Rangel de Almeida.

11/07/2016
PORTARIA: 0192/2016

Exonerar MEIRE TERESINHA GROSSI, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

11/07/2016
PORTARIA: 0191/2016

Exonerar FABRICIO RANGEL DE ALMEIDA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Jefferson Vidal Pinheiro, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

11/07/2016
PORTARIA: 0190/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDSON CALDAS, Assessor Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-019, relativo ao período 2014/2015.

01/07/2016
PORTARIA: 0189/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora TAYANE ALMEIDA JOTHA, Assistente de Coordenadoria, do quadro em comissão, matrícula CC-1315, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0188/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro efetivo, matrícula CE-790, lotada no Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0187/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora TALITA DA GAMA SILVA DINIZ ANDRADE, Auxiliar Administrativoo, do quadro efetivo, matrícula CE-530, lotada no Recursos Humanos, relativo ao período 2013/2014.

01/07/2016
PORTARIA: 0186/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor NELSON EDIE DE CRISTO, Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro efetivo, matrícula CE-792, lotado no Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0185/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, Assistente de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1284, lotada no Arquivo Geral, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0184/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, Assistente de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1035, lotada na Secretaria Legislativa, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0183/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1392, lotado no Gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0182/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CARLOS HENRIQUE LEAL ROSA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1317, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0181/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ANTONIO CARLOS VALENTE MACHADO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1348, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Faria, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0180/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ALDA RIBEIRO LEBRE, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1397, lotada no Gabinete do Vereador Emanoel Fernandes, relativo ao período 2015/2016.

01/07/2016
PORTARIA: 0179/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ADEILDA SILVA DE ALMEIDA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1310, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016. Registre-se e Cumpra-se CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 de Junho de 2016. MARCELLO TRINDADE CORRÊA Presidente

01/07/2016
PORTARIA: 0178/2016

23/06/2016
PORTARIA: 0177/2016

23/06/2016
PORTARIA: 0176/2016

CRIA COMISSÃO ESPECIAL - REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 755

01/06/2016
PORTARIA: 0175/2016

Nomear NILSON FERREIRA DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1424, na vaga decorrente da exoneração de Virgílio Panissolo Pereira.

01/06/2016
PORTARIA: 0174/2016

Exonerar VIRGÍLIO PANISSOLO PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

01/06/2016
PORTARIA: 0173/2016

Nomear DAMIANA CORRÊA MOTA BARRETO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1423, na vaga decorrente da exoneração de Neiva Pereira Mota.

01/06/2016
PORTARIA: 0172/2016

Nomear VERÔNICA DE SOUZA FREIRE, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1422, na vaga decorrente da exoneração de Edimar Galvão Rabelo.

01/06/2016
PORTARIA: 0171/2016

Exonerar NEIVA PEREIRA MOTTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

01/06/2016
PORTARIA: 0170/2016

Exonerar EDIMAR GALVÃO RABELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

01/06/2016
PORTARIA: 0169/2016

Conceder à servidora MARIA CÉLIA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais,matricula CE-791, do quadro efetivo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 1º de Junho de 2016,

01/06/2016
PORTARIA: 0168/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES, Técnico Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-680, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0167/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO MARTINS RIBEIRO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1232, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período

01/06/2016
PORTARIA: 0166/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1229, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período

01/06/2016
PORTARIA: 0165/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCIMAR PEREIRA FULY, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1231, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0164/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDSON DA SILVA MARINHO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1314, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Jesus, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0163/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora VERA LUCIA FERREIRA FARIA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1390, lotada no Gabinete do Vereador Paulo Henrique, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0162/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MABEL MENDES VIEIRA, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1345, lotada no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0161/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IRACEMA MATOS LIMA NEGREIROS, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1394, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0160/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor HELCIO MOREIRA DE MATTOS FILHO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1344, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0159/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ELAINE RAMOS LADEIRA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1247, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Faria, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0158/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor EDEMILSON FERNANDES DE BASTOS, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1395, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0157/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA MARIANA MARINHO MARTINS SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1213, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0156/2016

156:Nomear MEIRE TERESINHA GROSSI. 156-A:Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANA ROSA DA COSTA SAMPAIO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1350, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016.

01/06/2016
PORTARIA: 0155/2016

Exonerar FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

03/05/2016
PORTARIA: 0154/2016

Nomear LUCIA HELENA COELHO DE SOUZA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1420, na vaga decorrente da exoneração de Grazielle Soares Oliveira Rabelo.

03/05/2016
PORTARIA: 0153/2016

Exonerar GRAZIELLE SOARES OLIVEIRA RABELO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Paulo Henrique Corrêa de Sant’Anna, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

03/05/2016
PORTARIA: 0152/2016

Nomear JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1419, na vaga decorrente da exoneração de Reginaldo Evangelista da Silva.

03/05/2016
PORTARIA: 0151/2016

Exonerar REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

03/05/2016
PORTARIA: 0150/2016

Nomear LUCIANA ABRANTE FERREIRA MEDEIROS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1418, na vaga decorrente da exoneração de Roseli Silva da Costa.

03/05/2016
PORTARIA: 0149/2016

Exonerar ROSELI SILVA DA COSTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vanderlei Rodrigues Bento, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

03/05/2016
PORTARIA: 0148/2016

Nomear FARRAN MATIAS ARIDI CABRAL, com lotação junto ao gabinete do Vereador Achilles Almeida Barreto Neto, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1417, na vaga decorrente da exoneração de Idália Tavares Terra.

03/05/2016
PORTARIA: 0147/2016

Exonerar IDÁLIA TAVARES TERRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Achilles Almeida Barreto Neto, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

03/05/2016
PORTARIA: 0146/2016

Nomear RICARDO CAMPOS DE CARVALHO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1416, na vaga decorrente da exoneração de Leda Maria Neves de Castro.

03/05/2016
PORTARIA: 0145/2016

Exonerar LEDA MARIA NEVES DE CASTRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

03/05/2016
PORTARIA: 0144/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO, Assessor de Informática, do quadro em comissão, matrícula CC-0568, lotado no Centro de Processamento de Dados, relativo ao período 2015/2016.

02/05/2016
PORTARIA: 0143/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SHIRLEY FERNANDES MARTINS, Assessor de Planejamento, do quadro efetivo, matrícula CE-008, lotada na Secretaria Geral, relativo ao período 2015/2016.

02/05/2016
PORTARIA: 0142/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1370, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016.

02/05/2016
PORTARIA: 0141/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES, Assessor de Comissão Técnica do quadro em comissão, matrícula CC-1296, lotada no Setor de Atas, relativo ao período 2015/2016.

02/05/2016
PORTARIA: 0140/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, Assessor de Administração, do quadro em comissão, matrícula CC-1276, lotado Setor de Segurança, relativo ao período 2015/2016.

02/05/2016
PORTARIA: 0139/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1200, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2014/2015.

02/05/2016
PORTARIA: 0138/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA, Agente de Portaria, do quadro efetivo, matrícula CE-536, lotado no Setor de Segurança, relativo ao período 2014/2015.

02/05/2016
PORTARIA: 0137/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADEMIR MARQUES DOS SANTOS, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1212, lotado no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

02/05/2016
PORTARIA: 0232/2016

Exonerar FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA, do Cargo em Comissão de Assistente de Administração, SGA-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013, de 04/07/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 016, de 20/12/2012 e nº 022, de 09/06/2014 e nº 024, de 19/01/2015.

01/05/2016
PORTARIA: 0136/2016

Nomear PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1415, na vaga decorrente da exoneração de Luis Flavio Marques Lima.

04/04/2016
PORTARIA: 0135/2016

Exonerar LUIS FLAVIO MARQUES LIMA do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

04/04/2016
PORTARIA: 0134/2016

Nomear MARCUS VINICIUS DE SANTA ROSA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Cultura - ACC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1414, na vaga decorrente da exoneração por morte de Francisco Affonso Santa Rosa.

04/04/2016
PORTARIA: 0133/2016

Declaro a vacância de uma vaga do Cargo Público de Assessor de Cultura - ACC-2, de provimento em comissão, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, por morte do servidor FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA ocorrida em 31 de março do ano corrente.

04/04/2016
PORTARIA: 0132/2016

04/04/2016
PORTARIA: 0131/2016

04/04/2016
PORTARIA: 0130/2016

04/04/2016
PORTARIA: 0129/2016

04/04/2016
PORTARIA: 0128/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO DE MATOS LOPES, Assistente III, do quadro em comissão, matrícula CC-1272, lotado no Setor de Recepção, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0127/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora PALOMA VIDAL RODRIGUES, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1380, lotada no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0126/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora MARINA ALBINO, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1386, lotada no Gabinete do VereadorTaylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0125/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MÁRCIO SOARES PIMENTEL, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1373, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0124/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUKAS RODRIGUES DONDONI, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1381, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0123/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1305, lotado no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0122/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora LUCIANA DOS SANTOS LAGE, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1207, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0121/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora LEDA MARIA NEVES DE CASTRO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1249, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0120/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor JOÃO ADILSON PESSANHA BARRETO , Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1385, lotado no Gabinete do Vereador Taylor Jasmim, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0119/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor FREDERICO VIANNA RIBEIRO , Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1306, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0118/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CELSO DE SOUZA , Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1204, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período de 2015/2016.

04/04/2016
PORTARIA: 0117/2016

Nomear ELIANÁS PEREIRA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Eduardo Corrêa Kita, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1413, na vaga decorrente da exoneração de Josemar Quaresma Ribeiro.

11/03/2016
PORTARIA: 0116/2016

Exonerar JOSEMAR QUARESMA RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Eduardo Corrêa Kita, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

11/03/2016
PORTARIA: 0115/2016

Nomear TATIANA PEREIRA DA COSTA SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1412, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Pereira da Costa Santos.

11/03/2016
PORTARIA: 0114/2016

Exonerar THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Vinícius Caetano Corrêa, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

11/03/2016
PORTARIA: 0113/2016

Nomear CRISTIANE BENTO ZOTICH DA SILVA LAMBRU RIBEIRO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1411, na vaga decorrente da exoneração de Maria Regina José Pereira.

11/03/2016
PORTARIA: 0112/2016

Nomear PATRICK MENEZES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1410, na vaga decorrente da exoneração de Isaac Gomes de Macedo.

11/03/2016
PORTARIA: 0111/2016

Exonerar MARIA REGINA JOSÉ PEREIRA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014

11/03/2016
PORTARIA: 0110/2016

Exonerar ISAAC GOMES DE MACEDO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014

11/03/2016
PORTARIA: 0109/2016

Nomear LUIS FLAVIO MARQUES LIMA para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1409

11/03/2016
PORTARIA: 0108/2016

Nomear POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES para ocupar o Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1408

11/03/2016
PORTARIA: 0107/2016

Exonerar POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014

11/03/2016
PORTARIA: 0106/2016

Exonerar LUIS FLAVIO MARQUES LIMA do Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014

11/03/2016
PORTARIA: 0105/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor WANDERSON SOUZA DE ARAÚJO, Assessor especial da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1257, lotado no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0104/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora VERONICA AZEVEDO CARVALHO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1243, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0103/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SONIA REGINA DOS SANTOS ALVES, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1173, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0102/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ROSANGELA SILVA DA COSTA, Assessor Especial da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1258, lotada no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0101/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODOLPHO FREIRE DA COSTA FREITAS, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1376, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0100/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RAUL SOUZA DE ALMEIDA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1186, lotado no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0099/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-946, lotado no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0098/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCESCONI, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1206, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0097/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora PAMELA SPILARE ANDRADE, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1375, lotada no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0096/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora NATAIRES DA SILVA MELO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1086, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0095/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MIGUEL BARBOSA DE SOUSA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1377, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0094/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA DAS GRAÇAS PÓVOAS DOS SANTOS, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1208, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0093/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA ALDA DE ANDRADE, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1089, lotada no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0092/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA, Assistente II, do quadro em comissão, matrícula CC-1270, lotada no Gabinete, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0091/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, Auxiliar Legislativo, do quadro efetivo, matrícula CE-528, lotada no Setor de Recursos Humanos, relativo ao período 2013/2014.

01/03/2016
PORTARIA: 0090/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1205, lotado no Gabinete do Vereador Rodolfo Aguiar, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0089/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor LUCAS DE CARVALHO SILVA, Assessor de Gabinete da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1262, lotado no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0088/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1209, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0087/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JANAINA APARECIDA MONTEIRO CANELLAS, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1171, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0086/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IVANI VIANA GABRIEL, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1301, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0085/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1174, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0084/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-949, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0083/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1184, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0082/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor FRANCISCO MACHADO DA COSTA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1245, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0081/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora FABIANA DE SOUZA MONTEIRO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1371, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0080/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ELIANE DA SILVA FERRAS DE OLIVEIRA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1247, lotada no Gabinete do Vereador José Ricardo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0079/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DISNEY DA SILVA AZEVEDO, Chefe de Gabinete da Presidência, do quadro em comissão, matrícula CC-1254, lotada no Gabinete do Vereador Marcello Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0078/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DENISE FRANÇA DA SILVA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1156, lotada no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0077/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora DEBORAH SABRINA DO NASCIMENTO MARQUES, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1372, lotada no Gabinete do Vereador Vanderlei Bento, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0076/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CREUSA DA SILVA GONÇALVES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1177, lotada no Gabinete do Vereador Vinicius Corrêa, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0075/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOCK, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1210, lotada no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0074/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ARLETE POLICARPO DA SILVA SANTOS, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1374, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0073/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ANDERSON LUIS FERREIRA DOS SANTOS, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1159, lotado no Gabinete do Vereador Ricardo Martins, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0072/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ALESSANDRO GOMES CARVALHO, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1211, lotado no Gabinete do Vereador Luis Geraldo, relativo ao período 2015/2016.

01/03/2016
PORTARIA: 0071/2016

Nomear REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1407, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Ribeiro Mallet Helmold.

01/02/2016
PORTARIA: 0070/2016

Exonerar MARCUS VINICIUS RIBEIRO MALLET HELMOLD, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

01/02/2016
PORTARIA: 0069/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MONIQUE ANDRADE DE SOUZA, Assistente III, do quadro em comissão, matrícula CC-1271, lotada no Setor de Serviços Gerais, relativo ao período 2015/2016.

01/02/2016
PORTARIA: 0068/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor CHRISTIANO MACHADO PARANHOS, Assistente de Coordenadoria, do quadro em comissão, matrícula CC-1266, lotado no Setor de Protocolo, relativo ao período de 2015/2016.

01/02/2016
PORTARIA: 0067/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANTONIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA, Secretária, do quadro efetivo, matrícula CE-022, lotada no Setor de Protocolo, relativo ao período 2015/2016.

01/02/2016
PORTARIA: 0066/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ADRIANO PACHECO SIQUEIRA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1248, lotado no Gabinete do Vereador Jose Ricardo, relativo ao período 2015/2016.

01/02/2016
PORTARIA: 0065/2016

NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

06/01/2016
PORTARIA: 0064/2016

EXONERA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

06/01/2016
PORTARIA: 0063/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1147, lotada no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0062/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora JAQUELINE NASCIMENTO XAVIER SIQUEIRA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1154, lotada no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0061/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor GUILHERME ANTONIO SOARES DE ARAÚJO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1153, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0060/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor GENICIO PIRES DE SOUZA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1152, lotado no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0059/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora BRUNA ROCHA DEZIDÉRIO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1148, lotada no Gabinete do Vereador Jefferson Vidal, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0058/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1169, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0057/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1163, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0056/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor GENIVALDO FRANCISCO DE AZEVEDO Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1166, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0055/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1165, lotado no Gabinete do Vereador Frederico de Araújo, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0054/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora SANDRA MARIA DA SILVA, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1188, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0053/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA DO SOCORRO NEGREIROS DOS SANTOS SOARES, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1191, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0052/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIA LUIZA DA SILVA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1194, lotada no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0051/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1192, lotado no Gabinete do Vereador Eduardo Kita, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0050/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor MAGNO OLIVEIRA MARTINS, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1201, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0049/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RODRIGO ARAÚJO DE SOUZA, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1195, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0048/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor THIAGO BARBOSA CAPUCHO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1197, lotado no Gabinete do Vereador Celso Campista, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0047/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARIANA PIRES DOS SANTOS, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1139, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período

06/01/2016
PORTARIA: 0046/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora MARCIA SILVA DA BOA MORTE, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1143, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0045/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IVANA DE AZEREDO GARCIA, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1142, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0044/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora CARLA CARVALHO DE AZEREDO, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1146, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0043/2016

ARTIGO 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ANDREA CRISTINA DA SILVA, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1141, lotada no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0042/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ALEXANDRO MACHADO DE AZEREDO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1140, lotado no Gabinete do Vereador Braz Benedito, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0041/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor ROGER SANTOS GAGO, Assessor Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1238, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0040/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO SOARES BORGES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1242, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0039/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor PAULO HENRIQUE TAVARES MONTEIRO, Chefe de Gabinete Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1236, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0038/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora ELAINE CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1240, lotada no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0037/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor DOUGLAS CONCEIÇÃO SILVA, Assistente Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1241, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Moreno, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0036/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO MAGALHÃES ANTUNES, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1220, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0035/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RICARDO LUIZ DA ROCHA BARRETO, Assessor Técnico, do quadro em comissão, matrícula CC-1217, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0034/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor RAFAEL MAGALHAES COUTINHO, Assessor Parlamentar, do quadro em comissão, matrícula CC-1215, lotado no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0033/2016

Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias à servidora IDALIA TAVARES TERRA, Assistente Legislativo, do quadro em comissão, matrícula CC-1221, lotada no Gabinete do Vereador Achilles Barreto, relativo ao período 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0032/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, MATRÍCULA CC-1218, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ACHILLES BARRETO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0031/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ALCEBIADES TERRA TAVARES, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, MATRÍCULA CC-1214, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ACHILLES BARRETO, REFERENTE 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0030/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA)DIAS Á SERVIDORA VANDA DE JESUS CARDOSO, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0029/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS Á SERVIDORA TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO DE 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0028/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR SÉRGIO BARROS DA SILVA, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0027/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS Á SERVIDORA KILLER SOARES SANTOS, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0026/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS Á SERVIDORA JOSIANE DA FONTE GOMES, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0025/2016

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0024/2016

CONCEDER FÉRIAS Á SERVIDORA VIVIANE ABRANTES WERNECK, COORDENADOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2013/2014.

06/01/2016
PORTARIA: 0023/2016

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO SILVA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0022/2016

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR, DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0021/2016

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARIANA DE SOUZA BARRETO SAMPAIO, ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0020/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA ROSANE DA SILVA SANTOS, ASSISTENTE II, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0019/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM ROSA, ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0018/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR MANOELITO MOURA ROLLEMBERG, ASSESSOR JURÍDICO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0017/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR JOAQUIM GARCIA GONÇALVES,MATRÍCULA CC-567,ASSESSOR DE INFORMÁTICA, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0016/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA, ASSESSOR DE CULTURA, DO QUADRO EM COMIISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0015/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SEBSTIÃO DIAS, ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0014/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR AMAURY GOMES RIBEIRO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0013/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ADILSON BARBOSA DE SOUZA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DO QUADRO EM COMISSÃO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0012/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS À SERVIDORA RENE DE FATIMA GUIMARÃES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0011/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0010/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA RENATA AYRES MAHAUT, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0009/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 30(TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA JOSÉ DE SOUZA, ASSISTENTE DE GABINETE, DO QUADRO EFETIVO,REFERENTE O PERÍODO 2015/2016.

06/01/2016
PORTARIA: 0008/2016

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0007/2016

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR FRANCISCO CARLOS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE O PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0006/2016

CONCEDER FERIAS REGULAMENTARES DE 30(TRINTA) DIAS À SERVIDORA DENIZE BARRETO MUREB, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE PERÍODO 2013/2014.

06/01/2016
PORTARIA: 0005/2016

CONCEDER FÉRIAS DE 20 (VINTE) DIAS AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE AO PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0004/2016

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR ARTHUR MOTTA CHAVES, AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO EFETIVO, REFERENTE AO PERÍODO 2013/2014.

06/01/2016
PORTARIA: 0003/2016

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE TRINTA DIAS AO SERVIDOR ALEXANDRE CALUFF BATALHA, AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO EFETIVO,REFERENTE AO PERÍODO 2014/2015.

06/01/2016
PORTARIA: 0002/2016

Nomear NEIVA PEREIRA MOTTA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, para ocupar o Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014, sob a matrícula CC-1406, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Francisco dos Santos.

05/01/2016
PORTARIA: 0001/2016

Exonerar JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Celso Caetano de Miranda, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013/2012 de 04 de Julho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 022/2014 de 09 de Junho de 2014.

05/01/2016

Exercício - 2016

LEI COMPLEMENTAR: 0028/2016

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

20/12/2016

Exercício - 2016

LEI: 2779/2016

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO DE MÍDIA EXTERIOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LED)

11/01/2017
LEI: 2870/2016

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2016
LEI: 2869/2016

DENOMINA PRAÇA SD PM VALERIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO FOGUETE, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/05/2016
LEI: 2868/2016

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR EM TAMOIOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/2016
LEI: 2867/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO.

27/04/2016
LEI: 2866/2016

PASSA A DENOMINAR RUA SRª. CELESTE MARIA ANDRADE COSTA, A ARTÉRIA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (KM 07), BAIRRO SÃO JACINTO.

27/04/2016
LEI: 2865/2016

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO PEQUENINO - CLAUDIONOR MARTINS DA COSTA NO BAIRRO MONTE ALEGRE.

27/04/2016
LEI: 2857/2016

DENOMINA TRAVESSA ADEILDO CAMILO, O ANTIGO BECO RIBEIRO, SITUADO NO BAIRRO VILA DO AR.

14/03/2016
LEI: 2863/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2016
LEI: 2862/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2016
LEI: 2861/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABO-FRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2016
LEI: 2860/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

04/03/2016
LEI: 2859/2016

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.

04/03/2016
LEI: 2811/2016

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2016
LEI: 2800/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA.

24/02/2016
LEI: 2788/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2016
LEI: 2830/2016

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA DO ADMINISTRADOR”.

23/02/2016
LEI: 2757/2016

CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO”.

23/02/2016
LEI: 2690/2016

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS PRAÇAS PÚBLICAS.

22/02/2016
LEI: 2825/2016

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS.

17/02/2016
LEI: 2824/2016

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2823/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA - AMAC.

17/02/2016
LEI: 2822/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMMJ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARIA JOAQUINA.

17/02/2016
LEI: 2814/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2809/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E JOVENS ATRAVÉS DAS SUAS APTIDÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NAS SUAS COMUNIDADES - PAC TOTAL.

17/02/2016
LEI: 2804/2016

DISPÕE SOBRE VAGAS DE TRABALHO PARA IDOSOS EM CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2786/2016

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS E DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, DOS PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2785/2016

DISPÕE SOBRE CUIDADOR DE IDOSOS EM CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2781/2016

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL O “PROJETO AUXÍLIO TEMPORÁRIO PARA PORTADORES DE CÂNCER MASTECTOMIZADOS” - (BETECAMA).

17/02/2016
LEI: 2778/2016

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

17/02/2016
LEI: 2776/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2775/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA.

17/02/2016
LEI: 2774/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A BÍBLIA EM BRAILE.

17/02/2016
LEI: 2773/2016

INSTITUI E REGULAMENTA O ACESSO PUBLICO E GRATUITO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. O CABO FRIO DIGITAL

17/02/2016
LEI: 2772/2016

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/02/2016
LEI: 2771/2016

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A INFORMAR NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMÓVEL.

17/02/2016
LEI: 2770/2016

ISTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/02/2016
LEI: 2769/2016

INSTITUI O DIA 05 DE MAIO “O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO” NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/02/2016
LEI: 2768/2016

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2767/2016

OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES.

17/02/2016
LEI: 2766/2016

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/02/2016
LEI: 2765/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2763/2016

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEUDO QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.

17/02/2016
LEI: 2755/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.

17/02/2016
LEI: 2754/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NAS ESTRUTURAS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, BRINQUEDOTECAS.

17/02/2016
LEI: 2753/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2752/2016

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2751/2016

ESTABELECE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2750/2016

DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

17/02/2016
LEI: 2749/2016

CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2748/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO DO GURIRI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2747/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO PARA ACESSO DOS ALUNOS À ESCOLA.

17/02/2016
LEI: 2743/2016

INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2742/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2741/2016

INSTITUI A CRIAÇÃO DE PALESTRA SEMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, DO ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL.

17/02/2016
LEI: 2740/2016

DISPÕE SOBRE OS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS, CORPORATIVOS E COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAR AO MENOS UMA CADEIRA DE RODAS E ANDADOR PARA A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS NESSES RECINTOS.

17/02/2016
LEI: 2739/2016

INSTITUI-SE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO LIVRO, LEITURA E LITERATURA.

17/02/2016
LEI: 2738/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2737/2016

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CREMATÓRIO MUNICIPAL EM CABO FRIO E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO.

17/02/2016
LEI: 2736/2016

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS (COMPENSATÓRIAS) EM OBRAS, NAS QUAIS SE FAZEM NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2735/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR SUBTERRÂNEO E OBRIGATÓRIO TODO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2734/2016

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADORES PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM “LAN HOUSES”, “CYBER CAFÉS” E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2729/2016

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2727/2016

FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA”.

17/02/2016
LEI: 2726/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2725/2016

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2724/2016

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2723/2016

DISPÕE SOBRE ÁREAS VERDES EM HABITAÇÕES NOVAS. (ÁRVORES FRUTÍFERAS DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA).

17/02/2016
LEI: 2722/2016

CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO.

17/02/2016
LEI: 2721/2016

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A DAR INCENTIVOS FISCAIS E IMPLANTAR AS INDÚSTRIAS LIGADAS AO SETOR DE ENERGIA LIMPA (SOLAR E/OU EÓLICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2720/2016

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2719/2016

INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2718/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2717/2016

DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES COM ESCANINHOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOTADAS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS.

17/02/2016
LEI: 2716/2016

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA.

17/02/2016
LEI: 2715/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2714/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE CULTURA EM TAMOIOS, 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2712/2016

INSTITUI O DIPLOMA PRESERVAR-AMA.

17/02/2016
LEI: 2711/2016

DISPÕE SOBRE A DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2710/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS IMOBILIÁRIAS EM AGENDAREM VISTORIAS EM IMÓVEIS FECHADOS NA SECRETARIA COMPETENTE OU NO CENTRO DE ZOONOSES.

17/02/2016
LEI: 2709/2016

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE.

17/02/2016
LEI: 2708/2016

ALTERA A LEI Nº 1.406, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

17/02/2016
LEI: 2707/2016

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE CABO FRIO A INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DE SANGUE NOS POSTOS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

17/02/2016
LEI: 2706/2016

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER.

17/02/2016
LEI: 2705/2016

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2704/2016

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2703/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2702/2016

TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2700/2016

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE DO HOMEM.

17/02/2016
LEI: 2699/2016

INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DAS UNIDADES DE ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

17/02/2016
LEI: 2698/2016

INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2697/2016

CRIA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AO IDOSO”.

17/02/2016
LEI: 2696/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTENCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2695/2016

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

17/02/2016
LEI: 2694/2016

TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL RELAÇÃO DE INSCRITOS E MATRICULADOS EM CRECHE, UNIDADES CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2693/2016

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A “SEMANA DE ECUMENISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/02/2016
LEI: 2692/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE E TESTE ANTIALÉRGICO, E A INCLUSÃO NOS REGISTROS CADASTRAIS ESCOLARES E DOS PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS O GRUPO SANGUÍNEO, “FATOR RH” E O RESULTADO DO TESTE ANTIALÉRGICO, DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.

17/02/2016
LEI: 2691/2016

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE INICIATIVA ESPORTIVA “PIE”, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2689/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, PARA SEGURANÇAS OU QUALQUER PESSOA ENVOLVIDA EM EVENTOS E CASAS NOTURNAS.

17/02/2016
LEI: 2688/2016

PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROTÉCNICO COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGO E SIMILARES NOS EVENTOS EM AMBIENTES FECHADOS.

17/02/2016
LEI: 2687/2016

CRIA O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.

17/02/2016
LEI: 2686/2016

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM.

17/02/2016
LEI: 2685/2016

CRIA A OLIMPÍADA ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2684/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMATIVAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS.

17/02/2016
LEI: 2683/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NOS SHOPPING CENTERS, EM SUA PLANTA DE CONSTRUÇÃO, UMA SALA DESTINADA A ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA ATENDER FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.

17/02/2016
LEI: 2682/2016

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

17/02/2016
LEI: 2681/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATL - ASSOCIAÇÃO TO LIGADO.

17/02/2016
LEI: 2680/2016

ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE BARES, LANCHONETES E AFINS, NAS PROXIMIDADES DE COLÉGIOS E ESCOLAS.

17/02/2016
LEI: 2679/2016

INCLUI AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COMO PONTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

17/02/2016
LEI: 2678/2016

INSTITUI EM CARÁTER ESPECIAL A ISENÇÃO DE TARIFA PARA ESTUDANTES BOLSITAS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PRO UNI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/02/2016
LEI: 2677/2016

CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

17/02/2016
LEI: 2676/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.

17/02/2016
LEI: 2675/2016

INSTITUI O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/02/2016
LEI: 2674/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2673/2016

CRIA O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/02/2016
LEI: 2672/2016

CRIA A SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS.

17/02/2016
LEI: 2671/2016

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBEM” NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA PREFEITURA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA.

17/02/2016
LEI: 2670/2016

FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2662/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “NOSSA CASA” PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE HABITAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2016
LEI: 2858/2016

DENOMINA TRAVESSA GENERZIO DOS SANTOS CEDRO, A ANTIGA TRAVESSA SEM SAÍDA DURVAL LEBRE SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

14/02/2016
LEI: 2856/2016

DENOMINA RUA VERÍSSIMO PACHECO DOS SANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. AMÉRICA CENTRAL ATÉ A RUA GASTÃO DE RAMALHO QUE DÁ CONTINUIDADE A RUA PAULO BURLE, SITUADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

14/02/2016
LEI: 2855/2016

DENOMINA-SE RUA VENEZA, A ATUAL RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, CABO FRIO.

14/02/2016
LEI: 2854/2016

DENOMINA DA RUA MONTE SIÃO, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.

14/02/2016
LEI: 2853/2016

PASSA A SE DENOMINAR RUA MONTE SANTO, A RUA COM INÍCIO NA RUA LÉDIO E TERMINANDO NA RUA 2 NO LOTEAMENTO CANTINHO DO CÉU.

14/02/2016
LEI: 2852/2016

DENOMINA RUA DA SAÚDE, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, SITUADA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.

14/02/2016
LEI: 2851/2016

DENOMINA RUA CECÍLIA GARCIA, COM INÍCIO A RUA JERUSALÉM E TÉRMINO NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL, SITUADA NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.

14/02/2016
LEI: 2850/2016

PASSA A DENOMINAR-SE RUA CANÁRIO A ANTIGA RUA PROJETADA 05 NO BAIRRO VILA DO AR.

14/02/2016
LEI: 2849/2016

DENOMINA RUA ARARA, A ANTIGA RUA PROJETADA 1, SITUADA NO BAIRRO VILA DO AR.

14/02/2016
LEI: 2848/2016

DENOMINA-SE RUA ALBERTINO BARROS DA ASSUNÇÃO, A ATUAL RUA 9 (NOVE) NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

14/02/2016
LEI: 2847/2016

DENOMINA ROBERTO MASSARO KITA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM ANGELIM - 2º DISTRITO.

14/02/2016
LEI: 2846/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2845/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR O USO DE SOM AUTOMOTIVO ACIMA DOS DECIBÉIS PERMITIDOS POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2844/2016

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO COUVERT ARTÍSTICO EM BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2843/2016

REGULAMENTA O CEMITÉRIO ANUSSITA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/02/2016
LEI: 2842/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER NOS SHOPPING CENTERS UM SETOR DE FRALDÁRIO.

12/02/2016
LEI: 2841/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAL E VEGETAL.

12/02/2016
LEI: 2840/2016

INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CENTROS ESPORTIVOS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO.

12/02/2016
LEI: 2839/2016

ESTABELECE NORMAS DE CONVIVÊNCIA ENTRE MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO E PASSAGEIROS, QUANDO EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

12/02/2016
LEI: 2838/2016

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS ECONOMIZADORAS DE ÁGUA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA; E NA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2837/2016

REGULAMENTA A RECARGA DO CARTÃO DE ESTUDANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2836/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS FESTEJOS CABO FRIO DOS QUATROCENTOS ANOS DE FUNDAÇÃO.

12/02/2016
LEI: 2835/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2834/2016

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2833/2016

CRIA O DIA MUNICIPAL DO GERONTÓLOGO.

12/02/2016
LEI: 2832/2016

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR EM TODO E QUALQUER LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2831/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR SUSPEITAS E CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2829/2016

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O DIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

12/02/2016
LEI: 2828/2016

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS POR HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2827/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO HUMANO, EM HORÁRIO COMERCIAL, NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO.

12/02/2016
LEI: 2826/2016

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA 5ª AVENIDA ATÉ A RUA 13, EM CALÇADÃO - UNAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2821/2016

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VIGILANTES FEMININAS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2820/2016

DISPÕE SOBRE COLETA, DESTINAÇÃO DE LIXO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA.

12/02/2016
LEI: 2819/2016

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOÇÕES, ATIVIDADES E PROGRAMAS SOBRE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2818/2016

INSTITUI QUE AS SALAS DE AULA DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, COM 40 OU MAIS ALUNOS, DEVERÃO DISPOR DE DISPOSITIVO DE SONORIZAÇÃO.

12/02/2016
LEI: 2817/2016

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PARTURIENTE E RECÉM-NASCIDO.

12/02/2016
LEI: 2816/2016

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PELA FAMÍLIA.

12/02/2016
LEI: 2815/2016

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

12/02/2016
LEI: 2813/2016

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

12/02/2016
LEI: 2812/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2810/2016

DISPÕE SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2808/2016

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM SUPERMERCADOS, EM CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2807/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/02/2016
LEI: 2806/2016

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AMBULÂNCIAS E MÉDICOS EM PARTIDAS ESPORTIVAS AMADORAS DE TODAS AS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2805/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS) COMO AVE SÍMBOLO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2803/2016

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONES DE TRÂNSITO E/OU SIMILARES PARA RESERVA DE VAGAS EM ÁREAS PÚBLICAS.

12/02/2016
LEI: 2802/2016

INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2801/2016

DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA, ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2799/2016

INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO DE ACESSO AO EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2798/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA.

12/02/2016
LEI: 2797/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO POPULAR PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/02/2016
LEI: 2796/2016

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO.

12/02/2016
LEI: 2795/2016

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2794/2016

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2793/2016

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2792/2016

DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2791/2016

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM EMISSÃO DE SINAL SONORO.

12/02/2016
LEI: 2790/2016

INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2789/2016

CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUÍTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2787/2016

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2784/2016

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO SOBRE ESTADO DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PACIENTE INTERNADO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

12/02/2016
LEI: 2783/2016

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA .

12/02/2016
LEI: 2782/2016

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESCADO NAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS.

12/02/2016
LEI: 2780/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2495 DE 28 DE JUNHO DE 2013. (IDOSOS)

12/02/2016
LEI: 2777/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO.

12/02/2016
LEI: 2764/2016

FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2762/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS.

12/02/2016
LEI: 2761/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

12/02/2016
LEI: 2760/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTES E HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2759/2016

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO CALENDÁRIO NO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2758/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/02/2016
LEI: 2756/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2746/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2745/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2744/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2733/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO -TAMOIOS.

12/02/2016
LEI: 2732/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2731/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2730/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

12/02/2016
LEI: 2728/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

12/02/2016
LEI: 2713/2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

12/02/2016
LEI: 2701/2016

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2669/2016

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CULTIVO A CITRONELA, COMO MÉTODO NATUAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2668/2016

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO.

12/02/2016
LEI: 2667/2016

INSTITUI O REGISTRO CIVIL NAS MATERNIDADES DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2666/2016

CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL PREFEITO POR UM DIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2016
LEI: 2665/2016

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO PODER PÚBLICO E NOS TRANSPORTES COLETIVOS CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2664/2016

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA.

12/02/2016
LEI: 2663/2016

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/02/2016
LEI: 2660/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA

14/01/2016

Exercício - 2016

EMENDA A LOM: 0025/2016

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

12/01/2016