ARTIGO 1° - NOMEAR PAULA LEMOS CRUZ DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO–CC07, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE LUCIANO RIBEIRO DA MOTTA. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.