ARTIGO 1º - EXONERAR LUCIANO RIBEIRO DA MOTTA, DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO–CC07, PREVISTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO