ARTIGO 1º. CONCEDER AO SERVIDOR RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, MATRÍCULA 200011, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 19 (DEZENOVE) MESES, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026 DE 24/03/2026. ARTIGO 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DE 01/04/2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.