ARTIGO 1° - CONCEDER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO – GES AO SERVIDOR ADRIANO MARTINS DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO SEGURANÇA PARLAMENTAR, NO PERCENTUAL DE 9% (NOVE POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO BASE, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2026 E ENQUANTO PERDURAR A VIGÊNCIA DA DESIGNAÇÃO ORA INDICADA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.