ARTIGO 1º. CONCEDER A SERVIDORA MARIA CELIA DA SILVA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO, MATRÍCULA 200063, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026 DE 25/02/2026. ARTIGO 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DE 01/03/2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.