ARTIGO 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 101 A 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DESTA PORTARIA, CONSIDERANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2025: Nº SERVIDOR MATR. CARGO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL, CLASSE E PADRÃO DA PROGRESSÃO 4 ADRIANO MARTINS DA SILVA 200045 SEGURANÇA PARLAMENTAR MÉDIO II, CLASSE IV, PADRÃO 21 8 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 200057 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FUNDAM. I, CLASSE III, PADRÃO 3 ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.