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Informações atualizadas em: 18/11/2024 - 15:32:59

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
12/11/2024	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: PP 019.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL	OBJETO: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ - DATA DA ABERTURA: 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
07/11/2024	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 01.2024.CMCF/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A SER REALIZADO NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 31 DE OUTUBRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:30 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
06/11/2024	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA: 01.2024.CMCF/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, LOTE 09, QUADRA 16, NUMA ÁREA DE 3.391,30M² NO BAIRRO NOVO PORTINHO. - DATA DA ABERTURA: 18 DE OUTUBRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:30 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
25/01/2024	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - PREGÃO: 017.2023/2024 - TIPO: MENOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DA ANP	OBJETO: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ - DATA DA ABERTURA: 10 DE JANEIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
23/01/2024	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - PREGÃO: 014.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL	OBJETO: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIA RÁDIO E TV, SIMULTANEAMENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO VIA WEB, TAMBÉM DENOMINADO STREAMING. - DATA DA ABERTURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 15:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
18/01/2024	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - PREGÃO: 015.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES	OBJETO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL; RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS - DATA DA ABERTURA: 5 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
16/01/2024	PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO	PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO - PREGÃO: 017.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ - DATA DA ABERTURA: 10 DE JANEIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
15/01/2024	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 014.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL	OBJETO: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIA RÁDIO E TV, SIMULTANEAMENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO VIA WEB, TAMBÉM DENOMINADO STREAMING. - DATA DA ABERTURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 15:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
15/01/2024	RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO	RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 015.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL; RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS - DATA DA ABERTURA: 5 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ
15/01/2024	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 017.2023/2024 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ - DATA DA ABERTURA: 10 DE JANEIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - NA AVENIDA ASSUNÇÃO Nº 760, CENTRO, CABO FRIO – RJ

Últimas licitações

Número da licitação	Objeto	Numero do processo	Data Abertura	Mais
PREGÃO - 01.2024.CMCF/2024	PUBLICAÇÃO: 16/10/2024 - MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A SER REALIZADO NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS E [...]	329.2024	31/10/2024 FECHADA
CONCORRÊNCIA - 01.2024.CMCF/2024	PUBLICAÇÃO: 04/10/2024 - MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA HENRIQUE TERRA, LOTE 09, QUADRA 16, NUMA ÁREA DE 3.391,30M� [...]	328.2024	18/10/2024 FECHADA
PREGÃO - 015.2023/2024	PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 - MENOR PREÇO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTES, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL; RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS	806.2023	05/01/2024 FECHADA
PREGÃO - 014.2023/2024	PUBLICAÇÃO: 14/12/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIA RÁDIO E TV, SIMULTANEAMENTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO VIA WEB, TAMBÉM DENOMINADO STREAMING.	807.2023	28/12/2023 FECHADA
PREGÃO - 012.2023/2024	PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOO - ITENS DE EXPEDIENTE .	803.2023	21/12/2023 FECHADA
PREGÃO - 011.2023/2024	PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTIRA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO - MATERIAIS DE LIMPEZA	802/2023	20/12/2023 FECHADA
PREGÃO - 006/2023	PUBLICAÇÃO: 18/10/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	902/2023	31/10/2023 FECHADA
PREGÃO - 017.2023/2024	PUBLICAÇÃO: 27/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR DESCONTO, VISANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO– RJ	959	10/01/2023 FECHADA
PREGÃO - 006/2022	PUBLICAÇÃO: 25/04/2022 - MENOR PREÇO GLOBAL LOCAÇÃO DE SISTEMAS DESTINADOS A INFORMATIZAÇÃO DAS ROTINAS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INCLUINDO CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, TESOURARIA, RECURSOS HUMANOS, PROTOCOLO, COMPRAS, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIM [...]	714/2021	09/05/2022 ABERTA
PREGÃO - 015/2021	PUBLICAÇÃO: 29/12/2021 - MENOR PREÇO POR ITEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, COMO SERVIÇOS EVENTUAIS NO SISTEMA DE REDE, SOFTWARE E TRÁFEGO DE INFORMAÇÕES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO EXERCÍCIO DE 2022.	836	18/02/2022 ABERTA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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