DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO Nº 015 DE 22 DE JUNHO DE 2026

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,

CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, EVOLUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA EM MODELO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), DESTINADA À GESTÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA, DOCUMENTAL E DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA SOLUÇÃO OFERTADA PELA LICITANTE PROVISORIAMENTE CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, POR MEIO DA PROVA DE CONCEITO (POC), NOS TERMOS PREVISTOS NO EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA;

RESOLVE:

ART. 1º FICA DESIGNADA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES:

I – CHARLES CASTELO DA SILVA – PRESIDENTE;

II – JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA – MEMBRO;

III – PAULA LEMOS CRUZ DE OLIVEIRA – MEMBRO;

IV – KATIA REGINA SOARES CARVALHO – SUPLENTE.

ART. 2º COMPETE À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO:

I – ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC);

II – VERIFICAR A ADERÊNCIA DA SOLUÇÃO APRESENTADA AOS REQUISITOS TÉCNICOS, FUNCIONAIS E OPERACIONAIS PREVISTOS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA;

III – REALIZAR TESTES, VERIFICAÇÕES E VALIDAÇÕES NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DA SOLUÇÃO;

IV – REGISTRAR AS OCORRÊNCIAS VERIFICADAS DURANTE A DEMONSTRAÇÃO;

V – ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DA SOLUÇÃO APRESENTADA;

VI – ENCAMINHAR O RELATÓRIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO CERTAME.

ART. 3º A ATUAÇÃO DA COMISSÃO RESTRINGE-SE À AVALIAÇÃO TÉCNICA DA SOLUÇÃO APRESENTADA, NÃO LHE COMPETINDO REALIZAR JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS OU PRÁTICA DE ATOS PRIVATIVOS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ART. 4º OS TRABALHOS DA COMISSÃO SERÃO ENCERRADOS COM A ENTREGA DO RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO RELATIVO À PROVA DE CONCEITO.

ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE JUNHO DE 2026.

VAGNE AZEVEDO SIMÃOPRESIDENTE