DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.

LEI Nº 3.604, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 527 CADERNO 1 ANO III

DATA 12/9/2022

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º CRIA O MONUMENTO À BÍBLIA, PREFERENCIALMENTE NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO, SENDO QUE, PARA A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO NESTE MUNICÍPIO VALER-SE-Á DE VERBAS DO MUNICÍPIO E/OU DOAÇÕES DE PARTICULARES.

ART. 2º O LOCAL A SER EDIFICADO O REFERIDO MONUMENTO, BEM COMO SUAS CARACTERÍSTICAS, PROJETO E CROQUI, SERÃO DEFINIDOS PELA PREFEITURA, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE CABO FRIO.

ART. 3º FIXADO O LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO, O PODER EXECUTIVO ABRIRÁ PRAZO PARA QUE QUALQUER INTERESSADO DOE O PROJETO DO MONUMENTO, TENDO COMO FINALIDADE SUA EDIFICAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 30 DE AGOSTO DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO