CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

LEI Nº 3.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

(AUTOR: VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, REALIZADOS NA IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

ART. 2º O EVENTO INSTITUÍDO PELO ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 14 DE AGOSTO DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO