DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 03, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

(AUTOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA)

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - SUBSTITUI O CAPUT DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"ART. 5º O COMPIR COMPÕE-SE DE 34 (TRINTA E QUATRO) MEMBROS INTERINOS E 34 (TRINTA E QUATRO) SUPLENTES RESPECTIVAMENTE, DENTRE ELES REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, NA SEGUINTE FORMA:"

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15 DE MAIO DE 2019.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO