ARTIGO 1º. CONCEDER AO SERVIDOR CLEOTON AZEVEDO GONCALVES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, DE PROVIMENTO EFETIVO, MATRÍCULA 200061, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026 DE 24/03/2026. ARTIGO 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS PRODUZIDOS A PARTIR DE 01/04/2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.