DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.663 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE, COMEÇANDO A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO (DIA MUNDIAL DO SKATE) E TERMINANDO EM 03 DE AGOSTO (DIA ESTADUAL DO SKATE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº13.656/2009), EM LOCAIS A SER DEFINIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 2º - O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE” PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º - DURANTE O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, DEVERÁ REALIZAR PALESTRAS, INCLUSIVE PARA CONSCIENTIZAR OS ADEPTOS A ESSE ESPORTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.

ART. 4º - O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE” DEVERÁ ATINGIR OS SEGUINTES OBJETIVOS:
DIVULGAR E ESTIMULAR A PRÁTICA DESSE ESPORTE;
FOMENTAR E REUNIR PRATICANTES E ADEPTOS;
CELEBRAR OS DESPORTOS URBANOS;
MOSTRAR A IMPORTÂNCIA DESSA MODALIDADE DE ESPORTE PARA OS JOVENS.

ART. 5º - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PODERÁ FORMALIZAR PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES PRIVADAS INTERESSADAS E ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DOS SKATISTAS DO MUNICÍPIO.

ART. 6º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PODENDO HAVER SUPLEMENTAÇÃO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE