INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.802 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA)

INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1O - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DO MAR E O DIA DO MAR EM CABO FRIO QUE ACONTECERÁ SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

§ 1º - O DIA DO MAR FICA INSTITUÍDO COMO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.

§ 2º - A SEMANA DO MAR TERÁ FILMES, PALESTRAS EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES, CONCURSO DE MONOGRAFIAS COM TEMAS RELACIONADOS AO MAR.

ART. 2° - DURANTE A SEMANA DO MAR SERÁ PROMOVIDO O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR COM AÇÕES DIVERSIFICADAS PELO MAIOR NÚMERO DE LOCAIS NO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO IRÁ PROMOVER E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS GASTRONÔMICOS NA SEMANA DO MAR ATRAVÉS DE CARDÁPIOS ESPECIAIS E CONCURSOS.

ART. 3° - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES IRÁ PROMOVER COMPETIÇÕES DE ESPORTES NÁUTICOS, DURANTE A SEMANA DO MAR.

ART. 4° - A COLONIA DE PESCADORES SERÁ INCENTIVADA A ORGANIZAR A PROCISSÃO DO MAR, COM PREMIAÇÃO DOS BARCOS MAIS BONITOS.

ART. 5° - FICA INSTITUÍDO O PRÊMIO AMIGO DO MAR QUE SERÁ ENTREGUE À PESSOA FÍSICA E À PESSOA JURÍDICA QUE MAIS SE DESTACAREM EM AÇÕES VOLTADAS À PRESERVAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO MAR.

ART. 6°. DURANTE A SEMANA DO MAR SERÃO ORGANIZADAS GINCANAS ESCOLARES CUJO OBJETIVO SERÁ A LIMPEZA DA ORLA DAS PRAIAS DA CIDADE.

ART. 7° - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IRÁ DESENVOLVER E DISTRIBUIR EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO A CARTILHA DO MAR, QUE SERÁ REVISTA E ATUALIZADA A CADA ANO.

ART. 8° - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ESTABELECER CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO AQUÁRIO MARÍTIMO MUNICIPAL. COMO ATRATIVO TURÍSTICO, O AQUÁRIO TERÁ ESPÉCIES VARIADAS E SELECIONADAS PARA ATENDER TAL FINALIDADE.



ART. 9° - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 10 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE