CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO.

LEI Nº 2.722 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA)
CRIA O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA DA COLETA DO LIXO ELETRÔNICO QUE SERÁ COMEMORADO NO PRIMEIRO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE QUE ACONTECE NO DIA 5 DE JUNHO.

PARÁGRAFO ÚNICO - NO DIA DA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO, O PODER EXECUTIVO IRÁ DISPONIBILIZAR NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, TENDAS COMEMORATIVAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO. SIMULTANEAMENTE DEVERÃO SER FEITAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AOS MALEFÍCIOS QUE O LIXO ELETRÔNICO CAUSA AO MEIO AMBIENTE.

ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, PROVIDAS A PARTIR DO ANO DE 2015, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.



MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE