INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO.

LEI Nº 2.725 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
(AUTOR: VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA)

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A CINOMOSE EM CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA, PARA ESTIMULAR A VACINAÇÃO DE ANIMAIS DA ESPÉCIE.

§ 1° - A CINOMOSE É UMA DOENÇA GRAVE CAUSADA POR VÍRUS, ALTAMENTE CONTAGIOSA, DE DIFÍCIL TRATAMENTO, PODENDO LEVAR À MORTE DO ANIMAL, SENDO RECOMENDADA A PREVENÇÃO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO PREVENTIVA.
§ 2° - O OBJETIVO DA CAMPANHA É ALCANÇAR OS DONOS DE CÃES QUANTOA NECESSIDADE DE VACINAÇÃO DOS SEUS ANIMAIS.

ART. 2° - A CAMPANHA SERÁ PERMANENTE E INFORMARÁ OS PERÍODOS DE VACINAÇÃO.

ART. 3° - A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO FICA RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DA CAMPANHA E CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO OBJETO DESTA LEI, BEM COMO IRÁ ELABORAR O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 12 DE FEVEREIRO DE 2016.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE