INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMESTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 2.487 DE 20 DE MAIO DE 2013.
(AUTOR: VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR)

INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 42, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° INSTITUI O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 2º FICA DENOMINADO O DIA 27 DE ABRIL COMO O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE MAIO DE 2013.


MARCELLO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE