CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF.

LEI Nº 2.403 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, COM SEDE À RUA ÉRICA RAMOS, Nº 25, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO - RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2011.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO