CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIRO DE JESUS.

LEI Nº 2.290 DE 23 DE AGOSTO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIRO DE JESUS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIRO DE JESUS, COM SEDE À RUA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, Nº 220, PORTO DO CARRO, CABO FRIO - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 31.842.560/0001-17.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 23 DE AGOSTO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PRESIDENTE