INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

LEI Nº 2.305 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

PARÁGRAFO ÚNICO - A DATA A QUE SE REFERE AO ART. 1º DO PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL SERÁ NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ART. 2º - AS DESPESAS PROVENIENTES DA PRESENTE LEI SERÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PODENDO SER SUPLEMENTADAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 19 DE OUTUBRO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO