CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL RIO DE ÁGUAS VIVAS.

LEI Nº 2.304 DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL RIO DE ÁGUAS VIVAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL RIO DE ÁGUA VIVAS, COM SEDE NA RUA 13, Nº 177 AQUARIUS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO - RJ. INSCRITA NO NCPJ SOB Nº. 11.887.279/0001-93.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 19 DE OUTUBRO DE 2010.


MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO