QUE SEJA ENVIADO POR INTERMÉDIO DA MESA DESTA CASA VOTOS NO SENTIDO DE SER VOTADO POR ESSA DOUTA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DE AUTORIA DO GOVERNO QUE TRATA DO PROBLEMA DA ANISTIA.

RECLACIFICAÇAO DO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICPAL DE CABOFRIO,COM BASE ART.184,INCISO I I I E DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ART. 58 INCISO I I I DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRAIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERÁ PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.

QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE RESOLUÇAO 07/79, ORIUNDA DA MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS|), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.720.991,00, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), AO RIVER FUTEBOL CLUBE.

QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA AS MENSAGENS 09, 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 28/79, ORIUNDA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.;

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE 13 DE NOVEMBRO.

FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE "CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA", COM A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITAJURU", AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$801.687,00 (OITOCENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.720.991,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E UM CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) AO RIVER FUTEBOL CLUBE.

DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO CELULA MATER.

SOLICITANDO AO EXMº-SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, BEM COMO O PROLONGAMENTO DA RUA GONÇALVES DIAS, AMBAS NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINA RUA JOSÉ BENÍCIO BARBOSA, A ATUAL RUA PROJETADA, NO JARDIM FLAMBOYANT, COM INÍCIO NO TERMINAL RODOVIÁRIO E ATÉ ENCONTRAR A RUA INGLATERRA NO JARDIM CAIÇARA.

DENOMINANDO RUA JAYME VIGNOLI, A RUA PROJETADA QUE COMEÇA NA RUA EPITÁCIO PESSOA E FINDA EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE SURGE DA RUA MARTIN AFONSO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA LUZ, A ATUAL RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA 2 E TÉRMINO NA RUA 7, SITUADA NO BAIRRO BRAGA, NESTA CIDADE.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.

DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE GAVETAS FRIGORIFICADAS NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM OSSÁRIO NO CEMITÉRIO SANTA IZABEL.