DENOMINA RUA EÇA DE QUEIRÓZ A ATUAL RUA "H" DO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

INSTÍTUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA EDUARDO.

SUBMETE A APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.611.587,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ANTE-PROJETO DE LEI.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A REFORMAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADA A "SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA", NESTE MUNICÍPIO.

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 18 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO MÉDICO".

DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE 20% AOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS-VIDAS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARQUES RIBEIRO A ATUAL RUA ESPÍRITO SANTO, SITUADA NO JARDIM OLINDA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA DISCURSAO UNICA NO ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 42/77

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54, DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, AO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR NO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA IGREJA CATOLICA " NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS", SEDIADA NO ARRAIAL DO CABO, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS COM ORNAMENTAÇAO PARA A FESTA DA PADROEIRA DA PRAIA DOS ANJOS, A REALIZAR- SE NOS DIAS 29 A 30 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE.

REQUER VOTAÇÃO ÚNICA DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/77 QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO.

TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 10.000,00 AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES, A ATUAL RUA ÁUSTRIA, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, UMA RUA EXISTENTE NO BAIRRO ITAJURU, INICIANDO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA E FINDA NA AV. DO CONTORNO NESTA CIDADE.

SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978, 1979 E 1980.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALUYSIO GONCALVES.

DENOMINA RUA DONA MOCINHA SANTA ROSA, O MESMO QUE LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, A ATUAL RUA "R", SITUADO NO LOTEAMENTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROVIDENCIE A ILUMINAÇAO PUBLICA NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CELULAR MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DESIGNE UM GUARDA MUNICIPAL PARA O MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO UM ABONO DE EMERGENCIA DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR.JOSE DE MAGALHAES PINTO.

AUTORIZA AO EXMº SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER A DOAÇAO DE 03 (TRES) BENS MOVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).