OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA CRUZ VIDAL, A ATUAL PRAÇA EM FRENTE A RUA CASTRO ALVES, NO BAIRRO PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO NO VALOR DE CR$ 20.000,00 9VINTE MIL CRUZEIROS) AO APOLO FUTEBOL CLUBE, SEDIADO NOARRAIAL DO CABO 4 167- DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO ANEXO, AMÉRICA LOPES VAN NIVEL.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE QUE SERÁ ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE CONFORMIDADE COM A TABELA MENCIONADA NA LEI Nº 001/78, DE 03/03/78.

DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DO TERMINAL PESQUEIRO DA COLONIA DE PESCADORES Z- 18, NESTA CIDADE.

DISPOE SOBRE A INSERÇAO EM ATA DE ARTIGO DO JORNALISTA SEBASTIAO NERY.

DISPOE SOBRE O FECHAMENTO AO PUBLICO DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS EM CABO FRIO.

DENOMINA RUA ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS, UMA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO ITAJURU, NESTE MUNICÍPIO.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ESTUDO DO HOMEM, SEDIADO A RUA MARECHAL FLORIANO 219, EM CABO FRIO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO A TELERJ, SOLICITANDO COLOCAÇAO DE UM ORELHAO NA AVENIDA DA LIBERDADE, EM FRENTE AO CAMPING, LOCALIZADO NO ARRAIAL DO CABO 4 167- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PRFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DOTAR DE NUMERAÇAO OS PRÉDIOS EXISTENTES NA RUA MONTE CASTELO, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA A SUBVENÇAO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA BANDA ESCOLAR SAGRADO CORAÇAO DE JESUS.

SOLICITANDO AO CHEFE DA C.B.E.E, A COLACAÇAO DE TRES ILUMINARIAS NA RUA CARLOS DE AZEVEDO COSTA, SITUADA NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITANDO AO CHEFE DA C.B.E.E PROVIDENCIAS PARA A COLOCAÇAO DE BRAÇADEIRAS E ILUMINARIAS NO BAIRRO MURUBA.

DENOMINA TRAVESSA VOVÓ MARIA HELENA, O TRECHO COMPREENDIDO NO LOCAL CONHECIDO COMO BECO DA BERMUDA, NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) À CASA DA AMIZADE.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.

CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA NO VALOR DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).

FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) CELEBRADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA INFORMAÇOES A DIREÇAO DA PORTOBRAS SITUADA NO PORTO DO FORNO, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO AMÉRICA FUTEBOL CLUB, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).

SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE SANEAMENTO PARA A RUA PEDRO SIMAS, SITUADA NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL REDE DE SANEAMENTO PARA A RUA JOSÉ FRANCISCO, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇAO DAS RUAS ERICO COELHO, BENTO JOSÉ RIBEIRO E AVENIDA JOSÉ WATZL FILHO, EN RUAS EXCLUSIVAMENTE PARA PEDESTRES.