FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLENE VIEIRA DE SOUZA VASCONCELLOS.

FICA DENOMINADO PRAÇA MANOEL ILDEFONSO GONÇALVES DOS SANTOS, PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, SITUADA EM RAZA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIVIO DA SILVA NEVES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL FRANCISCO RODRIGUES E JANDIRA MARTINS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON RIBEIRO DA SILVA.

DENOMINANDO RUA JUSTINIANO DE SOUZA A RUA COM INÍCIO À ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA RAZA.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA - MARIA LEONOR G. ROCHA LEITE.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.400.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA "A CASA DO CAMINHO" SEDIADO EM ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

É OUTORGADA A ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAS CRUCIS - AMORC, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I.

FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979.

SOLICITANDO AO CHEFE DA CERJ, UMA EXTENSAO DE MAIS DE 2 (DOIS) POSTES NO TÉRMINO DA RUA MANOEL DUARTE, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA TRANSFORMADA A PRAÇA DE SANTANA NA VILA NOVA, EM PRAÇA DE ESPORTES.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM CARMELO SANTALUCIA...

CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ESCOLA PEQUENO PRINCIPE,SITUADA A RUA GONÇALVES DIAS,Nº 18,ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ITÁLIA MARIA LOPES.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.052.785,19.

FICA PROIBIDO O “CONDOMÍNIO FECHADO”, EM ÁREA DE ACESSO A LAGOS, LAGOA, RIOS E MAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE CEDINEY MOREIRA DE MELLO

FICA PROIBIDO O "CONDOMÍNIO FECHADO" EM ÁREA DE ACESSO A LAGOS, LAGOA, RIOS E MAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A PRAÇA DO IMPÉRIO NO ARRAIAL DO CABO, SEJA TRANSFORMADA EM PRAÇA DE ESPORTES.

SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DA CERJ, SOLICITANDO UMA EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O LUGAR DENOMINADO GURIRI, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE REDE DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS NO LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO SITIO.

SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO QUE EJA RESTABELECIDA A BANDA MUNICIPAL.

ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE CEDINEY MOREIRA DE MELLO.

ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE LENIR ALVES DE ARAÚJO.

ALIEENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE FRANCISCO TENAM DA SILVA.