Resumo
CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ESCOLA PEQUENO PRINCIPE,SITUADA A RUA GONÇALVES DIAS,Nº 18,ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/11/1980 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0035-1980 - Observação: |
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