EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 157 - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 229 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - ARTIGO 200 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA – 3º DISTRITO.
FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 798, DE 21 DE ABRIL DE 1988.
EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 177 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO XI - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 250 - DA AGRICULTURA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA -TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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