AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITO DO SR.JOSÉ DE ABREU REFERENTE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIÇO DE ALTO FALANTES ARTE INSTRUÇAO E PROPAGANDA,NO PERIODO DE 1959 A 1962

AREA METROPOLITANA DE NITEROI DO IMPOSTO DE INTER-VIVOS

PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1964

PROIBE A DOAÇAO DE TERRENOS A PESSOAS NAO RESIDENTES HA MAIS DE 2 ANOS NO MUNICIPIO A REGULA A EXPEDIÇAO DE CARTAS DE AFLORAMENTOS

VETO APOSTO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59,DA RESOLUÇAO Nº 55,DE 14 DE OUTUBRO DE 1963

REVOGA O ATUAL REGIMENTO INTERNO DA CAMARA E SUBMETE OUTRO A APRECIAÇAO

ESTABELECE A RETRANSMISSAO DAS REUNIOES DA CAMARA MUNICIPAL PELA RADIO CABO FRIO E OUTRAS PRVIDENCIAS

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE MULTAS IMPOSTAS A FIRMA VIEIRA DE CASTRO & CIA LTDA POR MOTIVOS QUE CITA

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00 PARA PAGAMENTO DE SEGUROS DE VEICULOS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.608,10 AS VERBAS QUE ESPECIFICA

OBRIGA A CONSTRUÇAO DE CALÇADAS ONDE A PREFEITURA COLOCAR MEIOS FIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDENDO UMA PENSAO VITALICA A ESPOSA DO EX VEREADOR GEMINIARIO JOSÉ LUIZ

SUBMETE A APRECIAÇAO DA CAMARA MUNCIPAL O DECRETO Nº05 DE 08/08/63 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR "AD-REFERENDUM"

ISENTA A MITRA DIOCESANA DE NITEROI DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS SOBRE O TERRENO QUE RECEBEU EM DOAÇAO DE JOSÉ PEREIRA NEVES JUNIOR,NO 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO

AUTORIZAN A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 A FAVOR DOS FLAGELADOS DO PARANA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,PARA COBRIR DESPESAS COM DESPROPRIAÇOES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA DE CONSTRUÇAO PARA EDIFICIO COM 6 PARRICENTOS COM ELEVADOR

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO

SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 206.500,00 A DIVERSAS VERBAS DA CAMARA MUNICIPAL

CONFERE O TITULO DE "CIDADAO CABOFRIENSE " AO DR. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS

AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM DELEGACIA REGIONAL DO SAMDU

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00

DENOMINA JOSÉ A.SAMPAIO UMA TRAVESSA DO 1º DISTRITO

PEDIDOS DE VERIFICAÇAO DE DÉBITOS FORMULADOS POR PAULO JOSÉ DE QUEIROZ BURLE

PROIBE RECEBIMENTO DE NUMERARIO DA PREFEITURA POR QUEM ESTIVER EM DÉBITO COM A MESMA

CONCEDE UMA AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A IGREJA METODISTA DO BRASIL NO ARRAIAL DO CABO

PROIBE A CONCESSOES ALVARAS DE LICENÇA DE INDUSTRIAS A PROFISSOES PARA REFORMAS NO PERIMETRO ENTRE A PRAÇA TIRADENTES E A RUA ALEX NOVELINO

ORDEM TEIXEIRA DE SAO FRANCISCO SOLICITA AUXILIO DE CR$30.000,00 PARA AQUISIÇAO DE UM CARRO FUN ERARIO

ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇAO PARA O IAPFESP,OS SERVIDORESB MUNCIPAIS NO PERIODO DE OUTUBRO DE 1960 A MAIO DE 1963

AUMENTA PARA CR$2.000,00 O SALARIO FAMILIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS