FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

FIXA VALOR A SER DISPENDIDO AO PRESIDENTE DA CAMARA EM EXERCICIO

ARIDES DOS SANTOS

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ATÉ 10% (DEZ POR CENTO).

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA, O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47/77.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, COM A ADMINISTRADORA ITHAI.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, DE FRENTE PARA A AVENIDA 13 DE NOVEMBRO, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

DENOMINA-SE AV. DURILO QUEIRÓZ DE VASCONCELOS A ATUAL AV. LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DA PRAINHA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A AV. ALFREDO DANTES FASSINI.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.

QUE SEJA TORNADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A SSOCIAÇAO DE SURF DECABO FRIO SEDIADA NESTA CIDADE

TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO ASSOCIAÇAO FOLCLORICA ANTIGA ABISSINIA

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOM FIM,COM SEDE NESTE MUNICIPIO

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 084/1979.

REQUER DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 085/1979.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 056/1979.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇAO AO AGENTE DO INPS.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 055/1979 ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 058/1979.

REQUER DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 059/1979.

SOLICITA DISCUSSÃO UNICA PARA A MENSAGEM Nº 032/1979 ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO.

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. AS VAGAS CONSTANTES NO PROJETO EM ANEXO.

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 88, INCISO II, ITEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO A SENHORA ODETE MARQUES PARANHOS, DA PENSÃO RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1967 A ABRIL DE 1977, NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE PARA A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ATÉ 10% (DEZ POR CENTO)

FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT, AS VAGAS CONSTANTES NO PROJETO EM ANEXO.

FIXA SUBSIDIOSDOS SENHORES VEREADORES,CONFORME PROJETO DE RESOLUÇAO EM ANEXO

ASSOCIACAO DE SURF DE CABO FRIO