ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE GRATA DOS SANTOS PÓVOAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100 DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSMAR VASCONCELLOS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLENE VIEIRA DE SOUZA VASCONCELLOS.

FICA DENOMINADO PRAÇA MANOEL ILDEFONSO GONÇALVES DOS SANTOS, PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO, SITUADA EM RAZA, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIVIO DA SILVA NEVES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL FRANCISCO RODRIGUES E JANDIRA MARTINS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON RIBEIRO DA SILVA.

DENOMINANDO RUA JUSTINIANO DE SOUZA A RUA COM INÍCIO À ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS, NA RAZA.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA - MARIA LEONOR G. ROCHA LEITE.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.400.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA "A CASA DO CAMINHO" SEDIADO EM ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

É OUTORGADA A ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAS CRUCIS - AMORC, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I.

FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979.

SOLICITANDO AO CHEFE DA CERJ, UMA EXTENSAO DE MAIS DE 2 (DOIS) POSTES NO TÉRMINO DA RUA MANOEL DUARTE, NO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA TRANSFORMADA A PRAÇA DE SANTANA NA VILA NOVA, EM PRAÇA DE ESPORTES.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM CARMELO SANTALUCIA...

CONSIDERA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ESCOLA PEQUENO PRINCIPE,SITUADA A RUA GONÇALVES DIAS,Nº 18,ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ITÁLIA MARIA LOPES.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.052.785,19.

FICA PROIBIDO O “CONDOMÍNIO FECHADO”, EM ÁREA DE ACESSO A LAGOS, LAGOA, RIOS E MAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE CEDINEY MOREIRA DE MELLO

FICA PROIBIDO O "CONDOMÍNIO FECHADO" EM ÁREA DE ACESSO A LAGOS, LAGOA, RIOS E MAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A PRAÇA DO IMPÉRIO NO ARRAIAL DO CABO, SEJA TRANSFORMADA EM PRAÇA DE ESPORTES.

SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DA CERJ, SOLICITANDO UMA EXTENSAO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O LUGAR DENOMINADO GURIRI, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITANDO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇAO DE REDE DE MANILHAS PARA ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS NO LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO SITIO.