FICA AUTORGADO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERT, PARA COSNTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.

DENOMINA AVENIDA VALENTIM ANTONIO FERNANDES A ATUAL AVENIDA GETÚLIO VARGAS, SITUADA NO LOTEAMENTO COQUEIRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINA ESTRADA SAMUEL BESSA, A ATUAL ESTRADA DO JACARÉ, SITUADO NO LOTEAMENTO BAIRRO DO JACARÉ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

REQUER VOTAÇÃO ÚNICA, NO ANTE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/77.

REQUER O ENVIO DE OFICIO AO SR. DIRETOR DO SERVIÇO PATRIMONIO DA UNIAO ,SOLICITANDO INFORMAÇOES DA VIABILIDADE DE SE AFORAR PARA O MUNICIPIO OS TERRENOS BALDIOS,SITUADOS NO FIANL DA AMRGEM DIREITA DA RUA QUE CORTA O BAIRRO NO SENTIDO DA PONTE FELICIANO SODRÉ PARA A OGIVA E OS NOMES DOS OCUPANTES PARA A MUNICIPALIDADE MANTER CONTATO DIRETO

REQUER O ENVIO DE OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE UMA FISCALIZAÇAO,PRINCIPALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DE IGUALDADE MARGEANDO O CANAL PELA RUA CORONEL FERREIRA ATÉ PROXIMO A ANTIGA FABRICA DE SARDINHA ONDE (HAO DE ENCONTRAR ESGOTOS QUE POE EM RISCO OS USUARIOS DO CANAL ITAJURU.(SOLICITA O ENVIO DE UMA MOÇÃO DE CONTRAGULAÇÕES A SRª MARIA CRISTOVÃO DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DO SEU 90º ANIVERSÁRIO OCORRIDO NO DIA 17/11/1977.

REITERANDO OS TERMOS DO PEDIDO DE INFORMAÇAO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO DATADO DE 16 DE ABRIL DE 1977.(SOLICITA O ENVIO DE UM VOTO DE AGRADECIMENTO A BANDA DE MÚSICOS DO CORPO DE BPMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).

DENOMINA RUA EÇA DE QUEIRÓZ A ATUAL RUA "H" DO LOTEAMENTO BAIRRO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

INSTÍTUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA EDUARDO.

SUBMETE A APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.611.587,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ANTE-PROJETO DE LEI.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A REFORMAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADA A "SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA", NESTE MUNICÍPIO.

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 18 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO MÉDICO".

DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE 20% AOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS-VIDAS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARQUES RIBEIRO A ATUAL RUA ESPÍRITO SANTO, SITUADA NO JARDIM OLINDA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA DISCURSAO UNICA NO ANTE-PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 42/77

ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54, DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, AO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), EM FAVOR NO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

SOLICITANDO O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA IGREJA CATOLICA " NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS", SEDIADA NO ARRAIAL DO CABO, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS COM ORNAMENTAÇAO PARA A FESTA DA PADROEIRA DA PRAIA DOS ANJOS, A REALIZAR- SE NOS DIAS 29 A 30 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE.

REQUER VOTAÇÃO ÚNICA DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/77 QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO.

TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO DE CR$ 10.000,00 AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES, A ATUAL RUA ÁUSTRIA, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA ARIZIO GOMES BATISTA, UMA RUA EXISTENTE NO BAIRRO ITAJURU, INICIANDO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA E FINDA NA AV. DO CONTORNO NESTA CIDADE.

SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978, 1979 E 1980.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ALUYSIO GONCALVES.