MANOEL MARIANO PEREIRA SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO

JOSÉ LERES SOLICITA TERRENO EM AFORAMENTO

FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO AO PREFEITO MUNICIPAL A PARTIR DE 01/01/1967 NOS TERRENOS DA LEI Nº 5817 DE 22/12/1966

AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO DOS PATRIMONIOS MUNICIPAL A GABRIELA VIANNA DE ANDRADE,E OUTRAS COMO COMPENSAÇAO POR AREA UTILIZADA PELA MUNICIPALIDADE PARA ABERTURA DE RUA

JURACY SAMPAIO RAMOS SOLICITA ANEXAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO

DEFINE O PERIMETRO URBANO DO 3º DISTRITO DO MUNICIPIO

ESTABELECE ALIQUATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA,DE ACORDO COM ALEI Nº 5.172 DE 25/10/66

AUTORIZA A EXPEDIÇAO DE CARTAS DE AFORAMENTO PARA EFETUAÇAO DE FINANCIAMENTO NO ORGAOS OFICIAIS COM VALIDADE POR 5 (CINCO)ANOS

ELEVA EM 25% A PARTIR DE 1/3/1967 OS SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO A FIRMA 'TERRAPLANAGEM MONTES BRANCOS LTDA,COMO COMPENSAÇAO POR SERVIÇOS PRESTADOS A MUNICIPALIDADE

CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO A EMPRESA LEVENTAMENTO AEROFATOGRAMENTRICOS S/A -L.A.S.A COMO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CONCEDE TERRENO EM AFORAMENTO AO MARECHAL PAULO FRANCISCO TORRES

APROVA MODIFICAÇAO DE PLANTA DE LOTEAMENTO DO BAIRRO GETULANDIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIAR LINHAS DE TRANSPORTES COLETIVOS,PARA AS LOCALIDADES QUE MENCIONA

CONCEDE A SAGRADA IGREJA BATISTA DE CABO FRIO OS LOTES 30 E 31 DA QUADRA 28,DO BAIRRO GETULANDIA

CONCEDE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA COBRANÇA DE TODA DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA

AUTORIZA APOSTILAR TEMPO DE CONTRATO DE SERVIDORES COMO EFETIVO DE SRVIÇO PARA TODOS OS EFETIVOS

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,000 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITA AUTORIZAÇAO PARA EFETIVAR ACORDO

AUMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

MADALENA MARIA DA CONCEIÇAO PIMHEIRO SOLICITA PERMUTA DE TERRENO

ISMAEL CARDOSO ÉVARA SOLICITA ANEXAÇAO DE AREA DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

LURIA METROPOLITANA DE NITEROI SOLICITA AREA DE TERRENO NO BAIRRO GETULANDIA PARA CONSTRUÇAO DE UM TEMPLO RELIGIOSO

DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNICA TMBAMENTO DE AREAS DE TERRENO DO MUNICIPIO

ILSE DOS SANTOS ALEGRE SOLICITA AUMENTO DE SUBVENÇAO

ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

CLUBE NAVAL SOLICITA ISENÇAO DE IMPOSTOS

EXTENDE AS BENEFICIAS DA RESOLUÇAO Nº 135 DE 26 DE MARÇO DE 1965,A NESTARA QUINTANILHA DA SILVEIRA E ALICE MARIA DE OLIVEIRA

ABRE CRÉDITO SUFOLEMENTAR PARA DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS

JOSÉ BALOES MONICA FILHOS E IRMAOS PEDE ANEXAÇAO DE UMA AREA DE TERRENO