AUTORIZADO A PROCESSAR PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTOS E ALIENAÇÃO DE ÁREAS MÍNIMAS INFERIORES ÁS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1º, ITEM II DA REFERIDA LEI Nº 6.766, DE 19/12/1979.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIR AZEVEDO DA SILVA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427,DE 05 DE JANEIRO DE 1982,E EM ESPECIAL O SEU ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO,QUE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.URGÊNCIA EM 03/03/82 VENCIMENTO 23/03/82.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RESPEITO DE HORARIOBANCARIO EM CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEUSEDINO DOS ANJOS TAVARES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE ANTÔNIO MIRANDA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA AMÉLIA FERNANDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS RAMOS FONSECA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDITH SENOS PACHECO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EMÍLIA GOMES SECCO.

DISPOE SOBRE O PEDIDO DE UMA LINHA DE ONIBUS CIRCULAR LIGANDO SACO FORA A PRAIA DOS OSSOS, EM A. BUZIOS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICPAL, MEDIDAS CABIVEIS REFERENTES AOS CARROS- FRIGORIFICOS TRANSPORTADORES DE PESCADO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESTAURAÇAO DA ILUMINAÇAO DA PRAÇA DE ESPORTES MARTINIANO TEIXEIRA, NO ARRAIAL DO CABO 47- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPA, CALÇAMENTO E URBANIZAÇAO PARA VARIAS RUAS DO ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AGUA E LUZ PARA O EMTREPOSTO DE PESCA DO PORTO DO FORNO EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE COLOCAÇAO DE CAIXA DE COLETA PARA CORRESPONDENCIA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA TURQUIA SITUADA NO BAIRRO DE SAO CRISTOVAO.

AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.

AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRA LIMITES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO PARA A ESTRADA ADOLPHO BERANGER, SITUADA NO 1º- DISTRITO DESGTE MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE PEDIDO DA CONSTRUÇAO DE UM POSTO DE SAUDE NO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA SO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A RUA D. MANOEL SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 70.000,00, PARA ENTIDADE FILANTRÓPICA GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$ 35.000,00, A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇOES AO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ BONIFACIO NOVELLINO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AROLDO MINARINI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO.