AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO GODINHO DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUI ALVES VICENTE RIBEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DULCINÉIA CORRÊA.

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILENIO DE SOUZA.

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE PAULO PEDRO DE SOUZA.

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA.

FICA AUTORIZADO A ALIENARA EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR.

FICA AUTORIZADO A ALINENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERSSE DE JOÃO MARIA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FLORIANO RODRIGUES.

AUTORIZADO A ALEINAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATÍLIO PAZ DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CATHARIN0 ALVES GUIMARÃES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARINO ANTÔNIO DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HÉLCIO LOUREDO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HONORINA GOMES DE FARIAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCES MARIA AFONSO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA BARROS DE SÁ FREIRE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS.

DENOMINA RUA FRANCISCO ESTEVÃO FERNANDES (CHICO'STEVO) A ATUAL RUA "D" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE.

DENOMINA RUA DR. ANTÔNIO TERRA A ATUAL RUA 16 DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE,1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINA RUA DR.THEONAS TERRA A ATUAL RUA "F" DO LADO "A" DO LOTEAMENTO PARQUE BURLE,1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A PERMUTAR COM ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E OUTROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AVELINO LOPES SOARES FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGENOR GONÇALVES.

FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 1982, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.