REQUER AUTORIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA.

SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO PAM (POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO) NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 010/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 03/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ).

SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGENCIAS E HOSPITAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL DA MULHER, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 022/2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ).

SOLICITA Á EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PARCERIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE GUARDA VIDAS NA ALTA TEMPORADA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 009/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 02/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ENCAMINHA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 125 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

OFÍCIO GAPRE CM Nº 007/2023 - PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ENCAMINHA MENSAGEM Nº 01/2023 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 021/2023 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº021/2023 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 457/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 444/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 443/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 442/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 313/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 441/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 300/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 440/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 295/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 439/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS OU FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 438/2022)

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SIMAF) E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (PROMAF) E REVOGA A LEI Nº 1.778, DE 28 DE MAIO DE 2004.